O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira
(13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de
Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no
dia 29 de novembro. O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16
contra a medida. Não houveram abstenções. Agora serão votados dois destaques, o
primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é
sobre as despesas de saúde e educação.
A sessão para votação em segundo turno teve
início no fim da manhã e só foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da
base do governo, entre eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda
não haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava prevista
uma pausa às 13h.
Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan
Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila.
“Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem
emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila.
Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo,
sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos
votar a matéria com muita tranquilidade”, disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou
em plenário que não foi cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que
é preciso mais tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de
calendário para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não
discussão da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente
para que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que não
aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que foi
acordada”, disse.
Na quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação
acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia. O
primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da
PEC 55 seja adiada para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas,
que tem a reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a
Constituição do Brasil por 20 anos. Aprovada essa PEC, a Constituição Federal
não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno
em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno,
deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Nesta segunda-feira (12), a oposição ingressou
com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a
votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de
hoje.
A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao
Congresso e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017,
com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta
prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação
oficial do ano anterior.
Fonte: Agência Brasil, via O Tempo
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