Nesta semana, o Maranhão deve receber R$ 312,2
milhões do Ministério da Educação (MEC). O valor é referente ao repasse,
antecipado pelo governo federal, da complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb).
Além do Maranhão, mais oito Estados vão receber
ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. São eles: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os recursos antecipados se referem ao exercício
de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão, sendo que o maior valor será depositado
para o Maranhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima
quinta-feira (29). A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb
(11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do
pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o Estado não tenha
disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
As medidas foram anunciadas nesta terça-feira
(27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário
Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito
regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela
primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do
compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos
estados que recebem esta complementação”, disse o ministro.
Até quinta-feira também deve sair o pagamento
do saldo restante de 2015. As mudanças no cronograma de pagamento da
complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela
necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para
dar fôlego aos Estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o
piso nacional do magistério.
“Com o repasse programado e organizado dentro
do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios
que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para
professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho. Mendonça Filho afirmou
ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de
janeiro de 2017.
O piso atual é de R$ 2.135,64 mil. O Ministro
negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as
denúncias de desvio de recursos do Fundeb.
(Do Imirante)
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