- Conquista Municipalista -
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa a decisão do governo de repassar os recursos da multa da repatriação
aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro, segundo confirmação da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Tribunal de Contas da União (TCU)
reconsiderou sua decisão, que suspendeu o crédito este ano, por medida
cautelar, dos recursos da multa da repatriação aos Municípios para que fosse
transferido apenas no dia 2 de janeiro de 2018. Com a mudança,o governo deve
repassar os recursos aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa a decisão do governo de repassar os recursos da multa da repatriação
aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro, segundo confirmação da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN). Após um dia tenso e de muitos atendimentos aos
prefeitos, a entidade comunica o anúncio de que o Tribunal de Contas da União
(TCU) reconsiderou sua decisão, que suspendeu o crédito este ano, por medida
cautelar, para que fosse transferido apenas no dia 2 de janeiro de 2018.
Além de defesa apresentada pela STN, os
representantes do movimento municipalista se mobilizaram e pediram ao
presidente da República, Michel Temer, para que a verba fosse créditada este
ano. A notícia é recebida pelos prefeitos com alívio, e o desespero que os
abateu durante todo o dia dá lugar a esperança de conseguir fechar as contas.
Diante disso, a CNM destaca que a atual gestão
pode contar com a verba que é imprescindível para o enfrentamento da crise
financeira nos Municípios. Dados da CNM estimam que cerca de 77% dos Municípios
estavam com o fechamento de suas contas comprometidos, embora estes Entes já
estejam cumprindo nos últimos anos austeras medidas de contenção de gastos, com
enxugamento da máquina pública, diminuição de custos com pessoal e outras
ações.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski,
comemora a vitória. “Foi um ano difícil, mas chegou ao fim com importante
conquista municipalista”, destacou Ziulkoski ao lembrar de todo caminho
percorrido.
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