Aprovada a MP que institui parcelamento de débitos fiscais relacionados ao IPVA

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), a Medida Provisória nº 251, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Medida Provisória estabelece, em seu Art. 1º: Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais destinado a reduzir multas e juros previstos na legislação tributária de contribuintes em débito com o IPVA, para pagamento à vista ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos nesta Medida Provisória.

Ficam excluídos dos benefícios desta Medida Provisória os veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) contemplados pela 2ª Edição do Programa Moto Legal.

Os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até primeiro de janeiro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, terão redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, nos seguintes percentuais: 100% (cem por cento), para pagamento à vista; 60% (sessenta por cento), para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas, observado: para motocicletas e similares: o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por parcela; para os demais veículos automotores: o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela.

A adesão ao programa ocorrerá mediante emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) via Internet no portal da Sefaz ou nas suas Unidades de Atendimento a partir da publicação desta Medida Provisória até o dia 18 de dezembro de 2017. Implica o reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos e a desistência de embargos à execução e demais ações, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

A validade da adesão ao programa de parcelamento está condicionada ao pagamento à vista ou da primeira parcela no prazo fixado, conforme opção do interessado. É causa de exclusão automática do programa, independentemente de notificação do interessado:a falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não; o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorridos 60 (sessenta) dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela.

A inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Medida Provisória implica perda de todos os benefícios do programa. A exclusão do programa de parcelamento de débitos fiscais gera recomposição do débito fiscal e incidência integral das multas e juros dispensados, além da imediata exigibilidade do crédito tributário não pago.

A recomposição do débito fiscal levará em consideração os valores pagos pelo contribuinte.O disposto nesta Medida Provisória não implica restituição ou compensação de valores já recolhidos. Ato do Poder Executivo poderá dispor sobre normas complementares necessárias à implementação das disposições contidas nesta Medida Provisória. E fica vedada a instituição de novos Programas de parcelamento de débitos fiscais até 31 de dezembro de 2022.

MARANHÃO: O time do Sabiá desiste e Federação adia início da Série B do Maranhense

Após o Chapadinha desistir da Série B do Campeonato Maranhense, o Sabiá seguiu o mesmo caminho e deixou a competição. Com a saída do time de Caxias e a permanência de quatro clubes, a Federação Maranhense adiou o início da competição, que estava marcado para o dia 7 de outubro, além de convocar uma reunião com os demais participantes para discutir eventuais mudanças.

Na fórmula inicial, a Série B contaria com dois grupos de três clubes, mas com a desistência do Sabiá e Chapadinha, as equipes remanescentes já estariam classificadas para as semifinais, caso sejam aplicados W.O. em todos os jogos. Há a possibilidade da FMF realizar imediatamente as semifinais.

Apenas o campeão da Série B do Campeonato Maranhense garante o acesso para o Estadual de 2018. Em 2017 a principal novidade no regulamento é o limite de apenas 10 jogadores acima de 23 anos para cada clube.

(Fonte GE - MA)

MARANHÃO: CORPO DE HOMEM É ENCONTRADO COM PERFURAÇÕES A FACA PRÓXIMO A LIXÃO EM BAIRRO DE BACABAL - MA

Na tarde desta quinta-feira (28), por volta das 13 horas, o corpo de um homem foi encontrado por populares em uma área de mato próximo a um lixão, vizinho ao bairro Vila da Paz e Juçaral, em Bacabal – MA.

Segundo informações a vítima era usuário de drogas e era conhecido como João Fabrício Cardoso de Sousa, 28 anos de idade e foi assassinado a golpes de faca.

Vizinhos ouviram grito de uma pessoa pedindo socorro por volta das 13 horas na direção em o corpo foi encontrado.

A polícia acredita que a morte dele tem envolvimento com o trágico de drogas.

A vítima residia no bairro vila da Paz. Uma equipe da polícia esteve no local para colher informações sobre o ocorrido.

Até o momento não se sabe que seria o autor ou os autores do crime.As investigações agora ficam a cargo da Polícia Judiciária.

(Fonte Blog Falando Sério)

BACABAL – MA : BEC vence amistoso diante de sua torcida contra a Seleção de Miranda, antes da estreia na Série B do Maranhense

A estreia do Bacabal Esporte Clube no Campeonato Maranhense série B 2017 acontece no dia 7 de outubro às 15h45 , no Estádio Correão, cidade de Bacabal, na região do Médio Mearim. O adversário é  o time do Timon Esporte Clube da cidade de Timon - MA.

Enquanto isso os amistosos preparatórios vão ajudando o Técnico Marlon Cutrim (Melhor Treinador do Maranhense 2017) a definir o time.

Na noite de hoje (28) no Estádio José Corrêa com a presença de poucos torcedores a equipe do Bacabal Esporte Clube mostrou qualidade, goleando por 3 a 0 a forte seleção de Miranda que é a atual campeã da Copa Cidade de Alto Alegre do Maranhão, na qual a equipe do BEC também disputou para testar alguns atletas.

O jogo

Na primeira etapa o experiente Técnico Marlon Cutrim testou uma equipe que teoricamente será a titular no comando do Zagueiro Bruno (ex-Cordino) e o experiente volante Sandro Bacabal(ex- MAC) ,em um jogo bastante disputado,truncando, mas com muitas chances desperdiçadas pelo ataque do Leão e a etapa inicial terminou em 0 a 0.

A parte triste é que o atleta Richard do Bacabal, vinha se recuperando de um contusão no joelho e hoje em um lance desproporcional voltou a se machucar saiu do jogo sentindo muito. 

Na segunda etapa o time do BEC veio todo modificado desde o goleiro ao centroavante,mesclando juventude com alguns jogadores experientes no comando do zagueiro Leandro (Bombeiro) e Emerson(ex - Cordino) , assim pressionando mais o adversário e com uma linda assistência do jovem lateral Pablo Felipe ao matador Cris o Becão Maravilha abre o placar em 1 a 0 ,em seguida depois de um lampejo de ataque da equipe adversaria em outro contra-ataque fulminante bola cruzada na área o matador Cris não perdoa e faz BEC 2 x 0 seleção de Miranda.

O time adversário até tentou esbouçar uma reação, mas parava não mãos do goleiro do Bacabal Esporte Clube e em outro contra-ataque em uma belíssima troca de passes o artilheiro Cris bate forte no canto direito do goleiro adversário e fecha o placar em 3 a 0.

Final de jogo Bacabal Esporte Clube 3 x 0 Seleção de Miranda.

Tudo isso sob os olhares atentos da comissão técnica da equipe de Timon que estavam no estádio e saíram bastante preocupados com o que viram dos dois tempos distintos que a equipe do  BEC  fez .

O time do Timon Esporte Clube(TEC) será a equipe que enfrentará o BEC aqui na cidade de Bacabal no jogo de estreia.

A equipe bacabalense conta no seu elenco , os goleiros Gustavo ex- São José e Romulo Rios ex- MAC, o setor defensivo tem como base jogadores que disputaram o campeonato maranhense e serie D pelo Cordino, os laterais,  Alef e Carlinhos, os zagueiros Bruno e Emerson, no meio campo o Bacabal conta com o experiente “Sandro Bacabal” ex- MAC, Alisson ex- Cordino, Jeferson Maranhense, Romero ex- Cordino, no ataque o artilheiro Cris que jogou no BEC(2013) e está na espera de alguns reforços como Junior Chicão e Di Maria ex- Cordino .

Depois desse amistoso o time terá quase uma semana para trabalhar forte e reunir todo o elenco com a chegada de mais reforços e se concentrar para a primeira partida no Campeonato Estadual Maranhense Série B 2017.

Confira a tabela da Série B do Maranhense 2017

Fase de ida

1ª Rodada

07/10 – Bacabal x Timon – Correão – 15h45

08/10 – Pinheiro x Expressinho – Costa Rodrigues – 16h

2ª Rodada

12/10 – Timon x Sabiá – Miguel Lima – 16h

12/10 – Expressinho x Chapadinha – Nhozinho Santos – 15h45

3ª Rodada

15/10 – Sabiá x Bacabal – Duque de Caxias – 15h45

15/10 – Chapadinha x Pinheiro – Lucídio Frazão – 15h45

Fase de volta

4ª Rodada

18/10 – Timon x Bacabal – Miguel Lima – 16h

18/10 – Expressinho x Pinheiro – Nhozinho Santos – 15h45

5ª Rodada

21/10 – Sabiá x Timon – Duque de Caxias – 15h45

22/10 – Chapadinha x Expressinho – Lucídio Frazão – 15h45

6ª Rodada

25/10 – Bacabal x Sabiá – Correão – 15h45

25/10 – Pinheiro x Chapadinha – Costa Rodrigues – 15h45

BRASIL: Petrobras aumenta preço do gás de cozinha pela 2ª vez no mês

Botijão mais caro - Preço do gás de cozinha sobe 6,9% a partir desta terça-feira. Reajuste vale a partir desta terça. Empresa afirma que reajuste é por conta da variação de preços do mercado internacional apresentada em agosto.

O preço do gás de cozinha vai subir, em média, 6,9% a partir desta terça-feira, informou a Petrobras. A companhia disse que está repassando a variação de preços do mercado internacional apresentada ao longo de agosto.

Gás de cozinha vai aumentar quase 7% a partir desta terça-feira.

Segundo comunicado, a decisão aplica-se exclusivamente ao GLP de consumo residencial em botijões de 13 kg e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

 "Considerando que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto continuou mostrando-se pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no Hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, o Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras decidiu por um reajuste de 6,9%, em média."

Servidor: Mais de 70 mil esperam pelo salário de agosto.Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

(FONTE: AGÊNCIA BRASIL RIO)

MARANHÃO: Governador Flávio Dino recebe equipe do Sampaio no Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino recebeu, no final da tarde de domingo (24), no Palácio dos Leões, a visita do tricolor maranhense, Sampaio Corrêa Futebol Clube, representado pelo presidente Sérgio Frota, direção técnica e jogadores.

O Sampaio empatou em 1 a 1 com o Volta Redonda na tarde do último sábado (23) e garantiu o retorno à Série B.  A comissão presenteou o governador Flávio Dino com uma coleção de camisas de várias fases do time. No final da visita, o grupo fez uma foto oficial com o governador, e agradeceu o apoio do Governo do Estado.

Flávio Dino elogiou a atuação do time no campeonato brasileiro e falou da expectativa de ascensão do grupo em 2018.  “No caso do Sampaio Corrêa, assistimos uma trajetória muito vitoriosa nos últimos anos, houve um pequeno revés, onde descemos para série C, mas rapidamente o time soube se recompor, sob o comando do presidente Sérgio Frota, e já obteve essa conquista que foi voltar para série B. Com certeza o time vai continuar em ascensão, e estamos motivados a ajudar o elenco e os dirigentes do time, para que seja possível a realização do sonho que é chegar na série A. Em 2018 realizaremos esse sonho”, reitera o governador.

O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, reiterou a importância do Governo do Estado para a subida à série B do tricolor maranhense. “Eu só tenho a agradecer ao Governo do Estado. O governador tem tido um olhar sensível para com o esporte, com o futebol em especial”, disse.

EM TEMPO: Sampaio e CSA decidem as semifinais em casa

Definidas as semifinais do Campeonato Brasileiro Série C.

Após a classificação de Sampaio, Fortaleza e São Bento, o CSA-AL se juntou ao grupo de acesso à Série B, em 2018, após voltar a vencer , nesta segunda-feira, o Tombense-MG, por 1 a 0, no Estádio Rei Pelé, em Alagoas.

Com a classificação do CSA, as semifinais da Série C serão Sampaio e Fortaleza-CE e CSA-AL x São Bento-SP.

O mando de campo na primeira partida será de Fortaleza (30 pontos) e São Bento (35 pontos). As partidas de volta terão mando de campo de Sampaio (35 pontos) e CSA (36 pontos), as duas equipes de melhor campanha na competição.

A CBF deverá confirmar nesta terça-feira, as datas e horários dos jogos.

MARANHÃO: Ex-diretor de escola de Alcântara é condenado por não prestar contas

O ex-diretor geral da Unidade Integrada Professor John Kennedy, de Alcântara (MA), C. S. Soares foi condenado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em 2009, por não ter prestado contas referente aos anos de 2007 e 2008 à Secretaria de Educação. A sentença é do juiz Rodrigo Terças Santos, titular da comarca de Alcântara.

Conforme as informações do processo, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos do Fundo Estadual de Educação (2007), bem como do 1º ao 7º repasses dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2008), fato comprovado no Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e na Decisão que resultou na penalidade de suspensão e exoneração do cargo em comissão de diretor geral da Unidade Integrada “Presidente John Kennedy”.

O ex-diretor, por duas vezes, não comprovou ter prestado contas do ano de 2007, e não deu qualquer justificativa para o inadimplemento. Quanto às contas referente ao ano de 2008, alegou ter prestado e fez juntada de documentação que não atestou sua efetiva apresentação, sem qualquer recibo ou informações quanto ao adimplemento.

Notificado, o ex-diretor negou qualquer irregularidade apontada pelo Ministério Público quanto a sua atuação, alegando ter prestado contas do exercício de 2008. No mais, afirma ter sido vítima de perseguição de opositores políticos.

PENALIDADES – Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, tendo em vista a quantidade e natureza dos atos de improbidade praticados; ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido à época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O juiz fundamentou na decisão que a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/920) considera ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, incluindo a não prestação de contas. Portanto é dever do administrador atender essa exigência nos prazos fixados, sob pena de sofrer as penalidades.

“Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, se percebe que o réu não demonstrou a regular destinação dos recursos públicos recebidos. É inconteste a violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, além do princípio de honestidade’, observou o juiz na sentença.

“Por outro lado, das peças de defesa não consta qualquer contrariedade ao fato não terem sido prestadas a contas acima mencionadas, no que tange ao ano de 2007, bem como comprovação efetiva da prestação de contas referente ao ano de 2008, tornando-se tal questão incontroversa, não trazendo, por conseguinte, a parte requerida qualquer documentação que comprova a prestação de contas”, acrescentou o magistrado.

Após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, bem como ao Estado, União e Executivo Municipal, para ciência e observância da proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça, para inserção do nome do requerido.

MARANHÃO: SEMA assina ordem de serviço para a construção do Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor

Nesta ultima sexta-feira (22.09), o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, juntamente com o governador Flávio Dino e a Empresa Gomes Sodré, assinaram a ordem de serviço da construção do Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor.

Quando estiver pronto, o espaço contará com praças, dois estacionamentos, pista de caminhada, ciclovia, trilhas naturais, playgrounds, academias ao ar livre, quadras poliesportivas e espaços de convivência.

Antes era uma Estação Ecológica. Mas, devido à quantidade de áreas que sofriam ataques com queimadas criminosas, despejo de lixo e prática ilegal de caça, o Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual Nº10. 455/2016, aprovada na Assembleia Legislativa, estabeleceu uma nova categoria ao local: a de Parque Ambiental, que agora pode receber as intervenções nas áreas já degradadas.

“E é nessas áreas que vamos atuar. São Luís em seus 405 anos ganha mais um espaço destinado à preservação ambiental, bem estar e lazer”, disse o secretário Marcelo Coelho.

“O Parque se transformará em mais um espaço destinado ao lazer e ao esporte, proporcionando bem estar e qualidade de vida à população da Capital”, conclui o governador Flávio Dino.

Com 126 hectares de área, o Parque Estadual do Sítio Rangedor é uma unidade de proteção integral de reposição de aquíferos. Sua existência, no meio da cidade, garante o abastecimento de importantes lençóis freáticos, localizados no subsolo.

MARANHÃO: SAMPAIO EMPATA EM 1 A 1 COM O VOLTA REDONDA E RETORNA À SÉRIE B DO BRASILEIRÃO

Tricolor fica no empate com o Voltaço nas quartas de final e é o primeiro time à subir para a Série B de 2018

Em um jogo emocionante no minutos finais, o Sampaio empatou em 1 a 1 com o Volta Redonda na tarde deste sábado e garantiu o retorno à Série B. Fernando Sobral abriu o placar para o Tricolor aos 36 do segundo tempo, enquanto Luan empatou para o Voltaço aos 41 minutos.

Como venceu o jogo de ida, o Tricolor contava apenas com o empate para garantir o acesso. O Sampaio segue a caminhada na Série B, onde enfrentará o Fortaleza ou o Tupi na semifinal.

Volta Redonda melhor no primeiro tempo

O Volta Redonda começou o jogo tomando conta das ações ofensivas e com a primeira boa chance do jogo, quando Luã Lucio tentou se esticar e alcançar a bola na trave. A resposta do Sampaio veio no minuto seguinte, quando Felipe Marques finalizou, mas Andrey fez a defesa.

As chances seguiram aparecendo para as duas equipes e David Batista errou uma cabeçada quase em cima da linha. A chance do Tricolor surgiu quando Felipe Marques recebeu na entrada da área, mas arriscou o chute de primeira por cima do gol. No fim da etapa inicial, o Voltaço ainda pressionou o Tricolor, mas Alex Alves parou a ofensiva dos visitantes.

Na etapa final, o Volta Redonda teve a primeira boa chance do jogo, quando Bruno Barra finalizou, mas a zaga do Sampaio desviou para escanteio. O Tricolor chegou com perigo quando Marlon recebeu o passe de Felipe Marques e finalizou, mas Luan apareceu na frente e interceptou o chute.

O Tricolor enfim chegou ao gol aos 36, quando Marlon puxou o contra-ataque e achou Fernando Sobral para abrir o placar no Castelão. Quando o acesso parecia certo para o Sampaio, Luan empatou o jogo aos 41 do segundo tempo. Isac ainda perdeu uma boa chance para fazer o segundo gol Tricolor, mas o empate no placar garantiu o acesso para o Sampaio, no Gigante do Outeiro da Cruz.

( Fonte : G1 Maranhão).

TRF-3 suspende execuções relacionadas ao Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9).

O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos que foram à Justiça contra a União, para apurar eventual improbidade administrativa.

O Fundef trata da obrigação prioritária de estados e municípios no financiamento da educação fundamental, estipulando a partilha de recursos de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino. Deveria ser feito um repasse mínimo por aluno matriculado em cada rede de ensino da federação, tendo a União a responsabilidade supletiva com os entes que não investem o piso mínimo no setor.

Os prefeitos passaram a cobrar diferenças do fundo a partir da condenação da União em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em 1999.

Após o trânsito em julgado da ação em que a União foi condenada, centenas de municípios passaram a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões.

Foi, então, que a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal para impedir o pagamento das verbas e dos honorários.

O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.

A capital paulista, explica a decisão, onde a ação civil pública foi proposta, nunca recebeu verba de complementação da União, enquanto a jurisprudência é pacífica no sentido de que o juízo competente para a apreciação de ação civil pública é o do local onde ocorreu o dano. “Pelos critérios da Presidência da República ou da própria tese proposta na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal nunca provou que São Paulo foi vítima de dano”, completou.

Assim, o ex-presidente do TRF-3 mandou a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa. Segundo Prieto, prefeitos, sem aparente justa causa, assinaram contratos bilionários com escritórios de advocacia, quando poderiam obter, de modo gratuito, a execução do julgado.

"Promotor de encomenda"

O desembargador afirmou ainda que a PGR considera indício de falta disciplinar dos integrantes do MPF a propositura de ação civil pública perante juízes manifestamente incompetentes.

O magistrado ressaltou que a ação civil pública não deveria ter sido sequer processada, porque a doutrina, o Supremo Tribunal Federal e a PGR rejeitam, no Estado Democrático de Direito, o “promotor de encomenda” ou “promotor de exceção”.

Agora, o Ministério Público Federal será citado como réu para, se quiser, apresentar defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Clique aqui para ler a decisão.

MARANHÃO: Prefeitos do Maranhão desviam recursos do Fundeb para outras áreas

Municípios maranhenses ganharam na Justiça direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados na educação.

Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.

A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres.

“É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação.

Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades.

“O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.

O município de Parnarama, situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37 milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e 700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.

O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças, principalmente”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação.

“Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.

(Fonte : G1,MA)

MARANHÃO: GOVERNADOR FLÁVIO DINO CONFIRMA SÉRIE DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ÓRGÃOS ESTADUAIS

Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e Aged foram alguns dos órgãos que tiveram concurso público confirmados pelo governador Flávio Dino nesta quinta-feira (21). As informações foram dadas em entrevista à rádio 92,3 FM, quando também foram abordados temas como a geração de empregos e os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão.

Sobre o edital do concurso para a PM, o governador afirmou que será publicado até o dia 30 deste mês. “Nós mudamos a idade máxima que era de 28 para 30 anos exatamente para mais pessoas concorrerem. Nós achamos mais justo”, informou o governador.

Outros concursos abordados foram os da Polícia Civil, o do Detran e do Procon, este último recém-lançado. “Na sequencia teremos o Edital da Polícia Civil, e também o edital do Detran e tivemos recentemente o do Procon”, listou.

Sobre os prazos para abertura dos certames, o governador fez a previsão para o final deste ano e início do próximo. Ele também incluiu outros órgãos nas expectativas de concursos e seletivos, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac-MA).

“Temos outros concursos ainda como o do Detran, que vai sair ainda neste ano e, no começo do próximo ano, temos previsão para a Aged, seletivo na Funac e alguns outros órgãos também terão oportunidades”, explicou.

Sobre o concurso para a Polícia Militar, Flávio Dino destacou o papel econômico e social da iniciativa. “É também uma forma de gerar empregos”, declarou. O concurso vai ampliar o número de policiais no Maranhão, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

VIATURAS

O governador também contou que vai entregar mais 47 viaturas nesta sexta-feira (22), chegando à marca de 730 veículos desde 2015. “É o maior número da história do Maranhão”, disse.

Sobre a área da saúde, o governador destacou a retomada de construção de grandes hospitais para atendimento da população. “Retomamos o projeto correto dos grandes hospitais regionais. Abrimos seis grandes hospitais até agora na nossa gestão e com isso ampliamos em R$ 280 milhões o investimento anual no atendimento de saúde”, pontuou.

Além do Hospital Regional de Balsas, inaugurado na quarta-feira (20), o Governo do Maranhão já entregou cinco hospitais regionais: o de Pinheiro, Dr. Jackson Lago, o hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto (Imperatriz), Hospital Macrorregional Drª Laura Vasconcelos (Bacabal) e Hospital Macrorregional Tomás Martins (Santa Inês).

Outro tema tratado foi o de administrar o estado em meio a uma severa crise econômica nacional. “É preciso, além de ter vontade das coisas funcionarem bem, ter planejamento para que os poucos recursos disponíveis sejam usados em prol da população. Em vez de um governo de poucos, temos um governo voltado para os interesses maiores da população”, ressaltou o governador Flávio Dino.

MARANHÃO: A LUTA CONTINUA! Audiência discutirá o fechamento de agências do Basa no Maranhão

Audiência pública será realizada no dia 28/09, na Assembleia Legislativa, no Calhau.

Uma audiência pública sobre o fechamento de agências do Banco da Amazônia, no Maranhão, será realizada na quinta-feira (28/09), às 14h30, na sede da Assembleia Legislativa, no Calhau.

Solicitada pelo SEEB-MA, a audiência tem como objetivo cobrar do banco explicações sobre essa reestruturação, que tem gerado uma série de prejuízos aos funcionários do banco e à economia maranhense.

Até o momento, já foram fechadas as agências Guajajaras e Açailândia. A unidade Bacabal também havia sido encerrada, mas continua funcionando por força de uma decisão judicial, apesar dos vários boicotes do banco.

De acordo com informações obtidas pelo Sindicato, o Basa já sinaliza o fechamento de outras agências no Estado, como a de Pinheiro, Alto Parnaíba e Vitória do Mearim.

Além de diretores do SEEB-MA, foram convidados para participarem da audiência, o presidente do Banco da Amazônia, representantes da AEBA e da Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Maranhão. 

Em breve, mais informações.

(Fonte: SEEB- MA)

MARANHÃO: CTA terá base em Imperatriz e fará cobertura em mais 29 municípios do Maranhão

Na manhã desta terça-feira (19), será lançado o novo projeto do Centro Tático Aéreo (CTA), sob o comando do Coronel Ismael, para a região tocantina, no quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar.

A cidade de Imperatriz terá uma base do CTA que atenderá cerca de 29 municípios. Para atender essa demanda, foi feito um aumento no efetivo policial e adquirida mais uma aeronave de asa rotativa (helicóptero).

Com uma equipe do Centro Tático Aéreo – CTA baseada em Imperatriz, e considerando um raio de 100Nm (cem milhas náuticas), que equivale a cerca de 160Km, o serviço Aéreo de Segurança Publica terá uma abrangência de cobertura de 29 municípios, com autonomia de 1 hora de operação nos limites sem necessitar de reabastecimento e beneficiará uma população de mais de 1 milhão de habitantes, nos dias de hoje.

CTA

O Centro Tático Aéreo é um órgão do sistema de segurança pública que possui em seu bojo estrutural e organizacional uma dinâmica de integração onde é constituído por membros efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.

Atualmente possui três helicópteros e dois aviões do tipo Cesnna 210, e que toda essa estrutura de serviço aéreo tem sido amplamente utilizada em apoio às diversas operações, tais como:

– Prevenção e combate ao crime organizado;

– Operações de patrulhamento urbano, rural, ambiental e de fronteiras;

– Escoltas e transportes de presos;

– Buscas e salvamentos;

– Resgates e transportes aeromédicos;

– Ações de mapeamento e monitoramento de áreas;

– Combate e repressão a assaltos a instituições financeiras;

– Transportes de autoridades e pessoal especializado para confecção de perícias tecnico-científicas;

– Combate e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, incluindo localização e erradicação de roças de maconha;

– Combate a incêndios florestais, dentre outras.