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| Titular do juizado, juiz Marcelo Moreira presidiu cerimônia de entrega. |
O Juizado Cível e Criminal de Bacabal fez a
entrega, na última quinta-feira (15), de alvarás às entidades sociais
classificadas em processo de seleção para receber o repasse de recursos
financeiros provenientes da conversão do cumprimento de prestações pecuniárias
na Justiça, pela prática de crime de menor potencial ofensivo.
O repasse simbólico dos valores, no total de R$
42.064,14 foi feito pelo titular do Juizado, Marcelo Moreira, em ato solene na
presença do promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva.
As entidades beneficiadas foram a Associação de
Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos; Associação da Caridade Social Maranhão
Piauí; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal – APAE. Cada uma
das instituições recebeu R$ 14.021,38.
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| Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos |
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| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal – APAE |
A destinação e a aplicação de valores oriundos
de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é
disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Informações
do TJMA)
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