DRM’s que venciam hoje também terão novo prazo
O prazo para fazer a renovação de contratos do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado
para 30 de dezembro. Até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o
aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo, aproximadamente 1,5
milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento
do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.
A portaria que estende o prazo será publicada
nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também
autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os
Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de
novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Agente operador do Fies, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e
prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante seja prejudicado.
“Queremos tranquilizar os estudantes e dizer que todos terão a oportunidade de
renovar seus financiamentos”, garante o presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Até
esta segunda-feira, mais de 1,2 milhão de contratos já tinham sido aditados.
Portanto, até dia 30 de dezembro certamente todos os contratos serão
validados”.
O período inicial para a renovação de contratos
do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15
de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Agora,
esse prazo foi novamente estendido.
Os contratos do Fies precisam ser renovados
todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e,
em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas
instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
No caso de aditamento não simplificado, quando
há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o
estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro
para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada
a partir da validação do estudante no sistema.
Para o ano de 2017, o governo federal já enviou
ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da
ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos
e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
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