Mais de 560 políticos maranhenses estão entre
os potenciais inelegíveis por problemas nas prestações de contas
A controvertida decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que a desaprovação de contas não gera inelegibilidade do
prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, vale apenas para julgamentos feitos
por Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e não aos julgamentos de gestores
públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
Dessa forma, todos os 6.901 políticos da nova
lista de fichas sujas divulgada pelo TCU e entregue ao Superior Tribunal
Eleitoral (TSE), na segunda-feira 15, podem ser alvos de ações de
inelegibilidades propostas pelos adversários ou pelo Ministério Público
Eleitoral. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os
casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado.
Esse entendimento está no próprio Recurso
Extraordinário (RE) 848826, julgado no último dia 10 pelo STF, quando o
Plenário decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para
julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo aos
TCEs - e não ao TCU - auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer
prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos
vereadores.
Diferente dos TCEs, que tem poder de apenas
emitir parecer prévio e opinativo sobre as contas do chefe do Executivo
municipal, o trabalho do TCU é julgar gestores das três esferas da
administração: federal, estadual e municipal. Isso porque o TCU pode julgar
qualquer um, desde que o caso envolva mal o uso de recursos federais, em ações
irregulares como omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima
ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por
fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.
Potencias inelegíveis
No Maranhão, a lista atualizada do TCU aponta
que pelo menos 563 políticos estão entre os potenciais inelegíveis por
problemas nas prestações de contas, referente a convênios e contratos para
prestação de serviços firmados com recursos enviados pelo governo federal. Na
relação anterior, entregue ao TSE em junho, a quantidade de maranhenses fichas
sujas era um pouco menor, de 549.
Entre os fichas sujas os mais conhecidos na
lista do TCU, que concorrem nas eleições de 2 de outubro, aparece os nomes dos
ex-prefeitos Zé Vieira, de Bacabal; Ildon Marques, de Imperatriz; e Liorne
Branco, de Alto Alegre do Maranhão. Todos tentam voltar ao comando do município
nestas eleições. Segundo a Lei da Ficha Limpa, porém, eles estão inelegíveis
por oito anos.
Ainda assim, por uma brecha na própria
legislação, os candidatos fichas sujas que aparecem na lista do TCU podem
tentar concorrer, porém todos sub judice. Isto porquê, embora na disputa, eles
possuem pendências legais por conta da inclusão na lista de inelegíveis do
Tribunal de Contas da União, e por isso podem ter seus votos anulados pela
Justiça Eleitoral, que é quem tem o poder de decisão final para decidir sobre o
caso.
Outros fichas sujas
Já entre os que não concorrem ao pleito deste
ano, mas são apontados pelo TCU como fichas sujas, destacam-se os nomes dos
prefeitos e ex-prefeitos de Imperatriz, Jomar Fernandes; Chapadinha, Isaías
Fortes; Vitorino Freire, Juscelino Rezende; Bacabeira, José Reinaldo Calvet;
Matões, Rubens Pereira; Codó, Ricardo Archer; Anapurus, Tina Monteles; São João
Batista, Zequinha Soares; e Raposa, José Laci de Oliveira.
Quem também aparece na lista é o pai do
governador Flávio Dino (PCdoB), o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio de Jesus
Castro e Costa, o Sálvio Dino. Ele aparece com pelo menos três condenações.
Em uma delas, em tomadas de contas especial,
o TCU detectou irregularidades na obra e na gestão financeiro de um convênio
para um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado de Vila
Tibúrcio, localizado no município. O relatório aponta que o ex-prefeito recebeu
o dinheiro federal, mas não o aplicou corretamente na obra, que não foi
concluída. O sistema de abastecimento de água feito por Sálvio Dino, frisa o
relatório, foi construído em “condições precárias e desumanas”.
O deputado estadual Hemetério Weba também
aparece na lista de fichas sujas do TCU.
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