O Governo do Maranhão divulgou, nesta
terça-feira (23), o edital de seleção por Concurso Interno para Unificação de
Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação
Básica. Estão sendo ofertadas 200 vagas para professores efetivos da Secretaria
de Estado da Educação (Seduc), que possuam duas matrículas efetivas de 20
horas, na Rede Estadual de Educação.
As inscrições para participar do processo de
unificação de matrículas podem ser realizadas de 29 de agosto a 9 de setembro
de 2016. Para participar, o candidato deverá formalizar o pedido, por meio de
requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado,
juntamente com os documentos constantes no edital, na Unidade Regional de
Educação a qual se encontra vinculado.
Pode participar do concurso de unificação de
matrículas, professor integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, que
seja detentor de duas matrículas na Rede Estadual de Ensino, compreendendo o
mesmo cargo com nomenclaturas e atribuições idênticas; que tenha ingressado há
pelo menos três anos no respectivo cargo; esteja em efetivo trabalho de
regência de sala de aula ou esteja desenvolvendo atividade diretamente
relacionada à educação sob condição de, uma vez deferida a unificação de
matrículas, retornar imediatamente às atividades de docência em período
integral (40 horas semanais), devendo permanecer em efetivo exercício pelo
período mínimo de 5 anos.
A unificação de matrículas foi regulamentada
pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, de março de 2016,
possibilitando que o professor com duas matrículas possa unificá-las, deixando
de ser contratado por dois regimes diferentes.
Fonte: Seduc
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