CURIOSIDADE: Conselho Tutelar de Zé Doca - MA, fecha as portas por falta de condições de trabalho

Em oficio circular nº 01/2016 o Conselho Titular de Zé Doca, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tomou uma decisão extrema, devido á falta de condições para o trabalho dos conselheiros, o colegiado do conselho resolveu fechar as portas.

Entenda o caso

Segundo os conselheiros o órgão não tem as mínimas condições de exercer suas funções internas. Desde que a funcionária ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) entrou de férias no dia 01/07/16, nunca providenciaram uma funcionária substituta. Os conselheiros fizeram várias solicitações a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher que por sua vez, mandou uma funcionária fazer uma limpeza básica apenas uma vez durante todo esse período. 

Abandono

O prédio do conselho encontra-se completamente abandonado. O lugar é insalubre impossibilitando qualquer trabalho interno. Uma das salas está cheia de entulhos, no período de chuva o prédio fica completamente alagado por conta de goteiras, não tem água para qualquer tipo de utilização, o computador não funciona, pois o mesmo queimou uma peça sendo solicitado o reparo e nunca atendido, não tem gasolina para abastecer o veiculo e atender as demandas de rua além de muitos outros problemas que tornam impossível o trabalho desses “anjos” em defesa das nossas crianças e adolescentes.

Responsabilidade

O gestor municipal tem obrigação de custear as despesas conforme o artigo 39 da Lei 450 de 06 de outubro de 2015 que reza: “A administração pública municipal deverá fornecer recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários ao adequado e ininterrupto funcionamento dos conselhos tutelares, devendo para tanto, instituir datação orçamentária e específica”.

Quando se pensa que a gota d’água dessa administração municipal foi mandar um caminhão de lixo para carregar pessoas para um velório ela surpreende ainda mais negativamente, negando as nossas crianças e adolescentes o direito á proteção garantida por lei. Com a palavra o Ministério Público.