Se o partido ou a coligação não tiver
solicitado o registro de seus candidatos, estes poderão fazer o pedido até o
dia 20, desde que respeitem o prazo máximo de 48 horas após a publicação da
lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente.
O candidato escolhido em convenção para as
Eleições Municipais 2016 cujo partido ou coligação não tiver solicitado seu
registro de candidatura tem até as 19h deste sábado (20) para fazer o pedido
individualmente à Justiça Eleitoral. O prazo está previsto na Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
Até o momento, a Justiça Eleitoral
contabiliza 503.284 pedidos de registro. Deste total, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) já recebeu dos juízes eleitorais o aval para divulgar 482.297
pedidos, sendo 16.213 para prefeito, 16.231 para vice-prefeito e 449.853 para
vereador.
O registro de candidaturas é uma das mais
importantes fases das eleições. É nesse momento que os partidos e coligações
solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas escolhidas para concorrer
aos cargos eletivos. O prazo para que as legendas e coligações requeressem o
registro dos seus candidatos para as eleições deste ano terminou no dia 15 de
agosto.
Todo pedido de candidatura ingressa na
Justiça Eleitoral com a rubrica de “não divulgável”. Somente após análise do
juiz eleitoral, a candidatura ganha o status de “divulgável”. Isso porque é
preciso verificar se os documentos necessários foram enviados e se os pedidos
efetivamente correspondem a requerimentos de registro de pessoas e não a
registros fantasiosos, de personagens, animais ou coisas.
Se o partido ou a coligação não tiver
solicitado o registro de seus candidatos, estes poderão fazer o pedido até o
dia 20, desde que respeitem o prazo máximo de 48 horas após a publicação da
lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente. Essa é uma medida que
visa resguardar o direito do candidato escolhido legitimamente em convenção
partidária de participar do pleito.
Outros prazos
Partidos, coligações e candidatos devem ficar
de olho em mais dois prazos. O dia 2 de setembro é o prazo final para os órgãos
de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições
proporcionais (parlamentares), com os percentuais mínimo de 30% e máximo de 70%
para cada sexo.
O prazo final para o pedido de registro de
candidatura na hipótese de substituição (incluindo decisões judiciais) termina
dia 12 de setembro. Esse prazo não é válido para o caso de morte do candidato –
nessa situação, a substituição pode ser feita até dez dias após o ocorrido.
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