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Abdon Murad mostra profissionais, que não são médicos, prescrevendo tratamentos
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De acordo com o presidente da entidade,
conselho vem recebendo denúncias sobre outros profissionais da área da saúde,
que não são médicos, diagnosticando doenças e prescrevendo tratamentos.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão
(CRM-MA) está realizando uma campanha para chamar a atenção da sociedade para o
perigo da prática da medicina por outros profissionais, que não sejam médicos.
Segundo a entidade, a sociedade é a principal afetada por essa prática.
De acordo o presidente do CRM, Abdon Murad, o
conselho vem recebendo denúncias de profissionais da área da saúde, que não são
médicos, diagnosticando doenças e prescrevendo tratamentos. Situações dessa
natureza vêm sendo registradas na capital e no interior do estado e, ao longo
dos últimos anos, já somaram mais de 600 ocorrências.
Risco
Segundo Murad, há casos de enfermeiros,
farmacêuticos e outros profissionais realizando consultas e exames em
especialidades que deveriam ser restritas a médicos. “Essa não é nem a milésima
parte do que acontece realmente. Esses profissionais não aprenderam sobre isso.
Se aprenderam, foi muito superficialmente”, disse o presidente do CRM.
"Não existe medicina sem enfermeiros e
técnicos de enfermagem, por exemplo. Mas essa invasão é vergonhosa para todos”
Abdon
Murad, presidente do CRM
Ele destacou a importância de todos
profissionais de saúde trabalharem em conjunto em benefício da sociedade. No
entanto, ele frisou que cada um deles deve atuar dentro da sua área específica
e classificou como “vergonhosa invasão” a atuação de outros profissionais em
atividades que são restritas a médicos. “Não existe medicina sem enfermeiros e
técnicos de enfermagem, por exemplo. Mas essa invasão é vergonhosa para todos”
destacou.
Para ele, não se trata de um reserva de
mercado, mas uma maneira de oferecer para a população em geral um atendimento
adequado. “O médico precisa de todos os profissionais para fazer a medicina,
mas ele não pode ser substituído. Não se trata de reserva de mercado, mas um
cuidados para a saúde de todos”, frisou Abdon Murad.
Ato
médico
Está em vigor desde o ano de 2013 a Lei do
Ato Médico. Em temos gerais, ela reserva ao médico o diagnóstico e o tratamento
das doenças. Há ainda o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014, de autoria da
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que estabelece algumas atividades exclusivas de
médicos, impedindo que profissionais de outras áreas da saúde atuem em
procedimentos cabíveis apenas a pessoas formadas em medicina.
O projeto altera a Lei nº 12.842, de 10 de
julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as
atividades privativas de médico. O projeto já causou manifestações de diversos
conselhos de profissionais de saúde, que veem nele uma tentativa de suprimir
suas atividades para ampliar a exclusividade da atuação dos médicos.
Na justificativa apresentada para o Projeto
de Lei do Senado nº 350/2014, essa iniciativa decorreu de antigo anseio da
classe médica, em virtude do surgimento e do crescimento de profissões de saúde
mais recentes, que passaram a assumir atribuições historicamente exercidas
pelos graduados em medicina. De modo geral, a expansão do campo de atuação das
outras categorias da saúde foi extremamente benéfica para a população e, mesmo,
para os médicos, que passaram a atuar em equipe com profissionais altamente
capacitados.
No entanto, por não haver lei que
determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua área de
atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades
que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária. Além de
colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de definição legal
sobre as competências privativas do médico possibilitava que esse profissional
transferisse a terceiros suas responsabilidades.
Fonte: O Estado do Maranhão
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