O promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da
2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís,
voltou a ratificar que os crimes imputados aos integrantes da organização
criminosa que agiu na Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 2009 a
2014, e que provocou rombos de mais de R$ 410 milhões, estão todos comprovados
com vasta documentação e são irrefutáveis.
Durante entrevista ao programa do Ministério
Público, na rádio Jovem Pan/São Luís, na manhã desta segunda-feira (7), ele
disse que houve uma aparência de legalidade nas fraudes fiscais para que fossem
beneficiados grupos empresariais. “Se a governadora não tivesse homologado
pareceres manifestamente ilegais dos procuradores do Estado, isso não teria
acontecido. Houve o beneplácito do governo”, disse ele.
Para ele, a Procuradoria Geral do Estado já
tinha uma orientação institucional para não se autorizar esse tipo de
compensação, em razão da carência de lei estadual. “Os procuradores ignoraram
essa orientação, violaram a lei, com algum interesse”, acrescentou.
Paulo Ramos ressalta que o Ministério Público
vai atuar como deve atuar: comprovar a conduta delituosa.
“Será uma batalha difícil, pois envolvem
pessoas que têm destaque na sociedade e algum tipo de poder. O que queremos é
que o processo seja célere. Eu quero que todos esses que eu denunciei sejam
condenados, na medida em que a função do promotor é essa: só denunciou porque
tinha elementos para denunciar, com convicção que eles cometeram crimes. Como a
Constituição estabelece, é preciso haver o contraditório. Ao final, vamos
ratificar o pedido de condenação de todos os denunciados”, ressaltou.
Finalizando, o promotor destacou a coragem da
juíza Cristiana Ferraz, que aceitou a denúncia contra a denominada “Máfia da
Sefaz”.
“Fico feliz pela independência da Dra.
Cristiana Ferraz, juíza que conheci há pouco mais de 10 dias. É uma pessoa
jovem, corajosa e independente, que muito bem representa o Poder Judiciário”,
destacou o promotor.
São réus no caso “Máfia da Sefaz” Claudio José
Trinchão Santos, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento,
Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior, Euda Maria
Lacerda, Roseana Sarney Murad, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena
Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana.
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