Um pedido de vista do jurista Eduardo Moreira
na sessão plenária desta quinta-feira, 24, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
TRE-MA, transferiu para a próxima semana a decisão em segundo grau sobre o
indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira (PP). A despeito da
decisão judicial em âmbito da corte estadual, o município de Bacabal deve ter
um prefeito eleito somente em 2017.
O Tribunal Superior Eleitoral deve aplicar a
legislação recente que prevê realização de eleições suplementares no caso do
mais votado estar impedido de assumir o mandato. Enquanto não se decide a
situação, tomará posse como chefe do Executivo o presidente da Câmara eleito
pelos vereadores empossados em 1º de janeiro para a próxima legislatura.
O embargo interposto por Vieira é uma tentativa
de confirmar a eleição de outubro em Bacabal, na qual o pepista obteve 20.157
votos, superando os sete outros candidatos na disputa do mandato.
Vieira teve o registro indeferido por contas
julgadas irregulares pelo TCU quando exerceu o mandato como prefeito. Por meio
dos recursos, protela uma decisão sobre o processo eleitoral no município. O
processo de Vieira deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente
do TSE, Gilmar Mendes, garante que pendências relativas às eleições de 2016
terão prioridade e celeridade na pauta da corte.
Os autos do processo foram remetidos ainda na
tarde desta quinta-feira para o gabinete do juiz Eduardo Moreira e devem
retornar para julgamento na sessão plenária da segunda-feira, 28, segundo
adiantou Moreira.
(Blog Marrapa)
(Blog Marrapa)
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