A Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
suspendeu a gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) de 334
servidores integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica, que estavam
recebendo irregularmente o benefício, conforme apontado pela auditoria
realizada entre os meses de maio e julho deste ano.
A medida foi divulgada, na quinta-feira (10),
por meio da Portaria nº 1.635, de 9 de novembro de 2016, assinada pelo
secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que regulamentou os
procedimentos para regularização de todas as inconsistências verificadas na
auditoria realizada no quadro de servidores da Seduc.
De acordo com o secretário Felipe Camarão, a
auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo de reorganizar o quadro de servidores
das escolas, de modo a sanar o déficit de professores da rede pública de
ensino.
“A Seduc está empenhada em aprimorar a gestão
de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade, que são
fundamentais ao serviço público. O governador Flávio Dino assumiu o compromisso
de alavancar os índices educacionais de nosso estado e nós estamos aqui para
trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade, valorizando os
professores que estão em exercício em sala de aula”, afirmou o secretário.
A portaria estabelece, ainda, que dentro de 90
dias será procedida a revisão das inconsistências relativas a desvio de função
e carga horária abaixo da prevista pelo estatuto do magistério. Em 60 dias será
feita a adequação do quadro de servidores do subgrupo Magistério da Educação
Básica à disposição do núcleo pedagógico das 19 Unidades Regionais de Educação
do Estado.
Auditoria
Realizada entre os meses de maio e julho deste
ano, a auditoria detectou que aproximadamente 2.500 professores da Rede Estadual
de Ensino estão fora das salas de aula das escolas do Estado, com desvio de
função e outros 3 mil professores têm carga horária muito baixa, ou seja, com
jornada semanal bem abaixo do número de horas praticados na rede.
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