Advogados do Maranhão conquistam direito ao voto na escolha do Quinto Constitucional

Em decisão inédita e que valoriza o voto de cada advogado e advogada do Maranhão, o Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil votou por mudança na elaboração da lista sêxtupla com a indicação dos advogados que integrarão o quinto constitucional. De um sistema de votação totalmente indireto, a escolha do representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com o voto de cada profissional em advocacia do Estado. Por maioria na votação, o Conselho da OAB-MA optou em escutar a opinião dos advogados, em situação regular junto à Ordem.

A reunião do Conselho Seccional da OAB-MA foi realizada durante a quarta itinerância da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados pela região Tocantina. A proposta de alteração sobre a lista sêxtupla, apresentada pela Diretoria da OAB-MA na sessão, reflete o comprometimento da gestão com a valorização profissional. Além desta, outras ações foram realizadas de janeiro a novembro de 2016 em prol do advogado.

No sistema de eleição parcialmente direto, os doze advogados mais votados pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional, que escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista. A OAB-MA manterá a votação pelos advogados para que a classe possa demonstrar suas preferências pela ordem de votação.

“É uma conquista para a advocacia maranhense, a OAB-MA valoriza a decisão do advogado, exerce mais uma vez a sua função institucional de trabalhar em prol da classe e, em um sistema de votação, utilizou mais uma vez o princípio democrático”, comemorou Thiago Diaz. Atualmente, no Maranhão, a lista sêxtupla é elaborada tão somente pelo Conselho Seccional, dentre as inscrições deferidas pela Diretoria da OAB/MA, conforme Provimento n. 102/2004 do CF/OAB.

O relator do processo foi o advogado, vice-presidente da OAB-MA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Souza de Alencar. De acordo com o relatório de elaboração da lista sêxtupla, apresentado pelo relator, três opções de organizar a lista foram apresentadas; Direta, Parcialmente Direta I e Parcialmente Direta II. “Tenho a convicção de que quaisquer das três propostas acima expostas seria um avanço para a advocacia maranhense, pois, consideraria o voto de cada profissional. Pela opção votada, inicialmente os advogados escolhem os 12 e posteriormente o Conselho finaliza a lista sêxtupla”, explicou o relator.

O sistema de voto quase direto já é utilizado em outras seccionais como Pará, Piauí, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal.