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| Renan Calheiros, presidente do Senado |
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira
(29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos
próximos 20 anos.
Para concluir a votação, os senadores ainda
precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).
Por se tratar de uma proposta de mudança na
Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos
parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá
ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também
precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no
primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do
presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas
públicas.
A proposta estabelece que, nas próximas duas
décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus
órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Durante a sessão de hoje, a medida foi
criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os
oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a
proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.
Inicialmente, somente os líderes partidários
encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de
encaminhamento.
Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a
PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso,
Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.
Os três senadores maranhenses Edison Lobão
(PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) votaram a favor da
PEC.
Editado, com informações do G1 Brasília
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