O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a
lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à
condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
A vaquejada é uma atividade competitiva
bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como
objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade
argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), a prática passa a
ter respaldo legal.
Na defesa que fez de seu relatório aprovado em
novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de
aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso
discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a
prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa
“desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do
país.
Com a sanção da lei, além da vaquejada passam
também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as
expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço,
apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as
de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como
patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações
folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg Sales foi um dos organizadores do
Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro
contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de
forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não
haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas
decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras
atividades, como é o caso da farra do boi.
Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que
regulamentava eventos desse tipo.
Desde então, a proposta que visava à sua
legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º
de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no
plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação
contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos
Ministérios.
(Agência
Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário