Eles têm até o dia 30 de março de 2017 para
enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde
Mais de 60 municípios poderão ter os recursos
do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas
referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à
apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já
foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de
Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.
Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017
para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os
dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de
Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a
execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a
aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.
Além do relatório anual de gestão, municípios
maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser
publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias
após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação
dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do
Estado para os Municípios.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula,
explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de
reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução
das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos
vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes
como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os
municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.
Entre os municípios que possuem pendências na
apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia,
São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão,
Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus,
Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do
Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró,
Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do
Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São
Raimundo do Doca Bezerra.
Também ainda não apresentaram os dados os municípios
de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do
Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do
Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção,
Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco
do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana,
Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e
Nova Olinda do Maranhão.
Além dos 61 municípios que ainda não
apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na
atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último
bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição
para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e
tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do
e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .
Atenção
básica
Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de
novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos
financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de
Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios
foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede,
Coroatá, PeriMirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente
Férrer.
A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado
o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de
atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as
atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado
orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos
retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos
recursos.
Municípios que não apresentaram prestação de
contas em 2015
Alcântara
Aldeias Altas
Alto Alegre do Maranhão
Anapurus
Arame
Araguanã
Bacuri
Belágua
Benedito Leite
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Buriti
Cajapió
Carolina
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Cidelândia
Dom Pedro
Duque Bacelar
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fortaleza dos Nogueiras
Godofredo Viana
Governador Edison Lobão
Governador Nunes Freir
Graça Aranha
Lajeado Novo
Igarapé do Meio
Igarapé Grande
Joselândia
Magalhães de Almeida
Marajá do Sena
Milagres do Maranhão
Miranda do Norte
Monção
Montes Altos
Nova Olinda do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Pedreiras
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Peritoró
Porto Rico do Maranhão
Raposa
Santa Filomena do Maranhão
Santa Quitéria do Maranhão
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Bento
São Francisco do Maranhão
São João do Paraíso
São João dos Patos
São Pedro da Água Branca
São Raimundo do Doca Bezerra
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Turiaçu
Tutóia
Viana
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