CAPÍTULO 1
Juiz
valida posse de Zé Vieira como prefeito de Bacabal - MA e marca nova eleição para presidência da câmara municipal
O juiz Marcelo Moreira, respondendo pela 1ª
Vara da Comarca de Bacabal, decidiu hoje (27) validar a posse do prefeito de
Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova
eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.
Ele também expediu ofício à Caixa Econômica,
dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito
às contas municipais.
O despacho foi dado em ação proposta pelo
vereador Edvan Brandão (PSC), um dos dois “eleitos” como presidentes da Casa no
dia 1º de janeiro – o outro é César Brito (PPS). Brandão queria que a Justiça
reconhecesse a sua eleição como a válida.
“As duas sessões solenes realizadas por
vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e
eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais
e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou
Moreira.
Na decisão desta sexta, o magistrado declarou
empossados todos os vereadores, à exceção de Professor Maninho (PRB) – que
havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e
vereador -; e de Joãozinho do Algodãozinho (SD) – que não apresentou diploma.
Ele marcou para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.
Os dois únicos vereadores que não foram
empossados têm até esta data para providenciar a documentação necessária à sua
posse e ao exercício do direito de voto.
A sessão deverá ser presidida pelo vereador
mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a
posse de Zé Vieira.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
CAPÍTULO 2
EDVAN BRANDÃO RECORRE DE DECISÃO QUE ANULOU
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE BACABAL
 |
| Vereador Edvan Brandão (PSC) |
O vereador Edvan Brandão (PSC), escolhido por
09 dos 17 vereadores que formam a câmara municipal de Bacabal como presidente
da Casa, já autorizou sua assessoria jurídica a recorrer da decisão do Juiz
Marcelo Silva Moreira, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
local, que resolveu, na manhã de hoje, sexta-feira, 27, que deverá acontecer
uma nova eleição para a escolha da Mesa Diretora da câmara de vereadores da
cidade e liberou o acesso do prefeito interino José Vieira às contas do
município.
A decisão de Brandão mantém o impasse institucional
que que se estabeleceu na cidade desde o último dia 1º de janeiro, inclusive
com o bloqueio das contas e da movimentação das transferências constitucionais
as quais o município tem direito.
Edvan Brandão e os demais integrantes da sua
Mesa Diretora discordaram da decisão do Juiz Moreira argumentando que, se a
eleição e posse da Mesa presidida por seu adversário no pleito, o vereador
prestamista César Brito (PPS), foi anulada, todos os atos pelo ele, César,
tomados e homologados, também foram tornados nulos e sem efeito.
A Mesa Diretora presidida por Brandão, assim
como os demais vereadores que formam o grupo que o elegeu presidente, afirmam estar
consciente de que o processo eleitoral que realizaram no último dia 1º de
janeiro preenche todos os ditames e o rito que estabelece o regimento da câmara
municipal de Bacabal, assim como o que preceitua a Lei Orgânica do Município.
Em sua decisão o Juiz Marcelo Moreira
determinou ainda que a nova eleição para a presidência da câmara municipal de
Bacabal acontecerá no próximo dia 03 de fevereiro.
Também determinou o Magistrado que vereador
decano, Irmão Leal (PMDB), responderá pela presidência da Casa até que o pleito
aconteça.
Pela decisão de Moreira a posse dos vereadores
Professor Maninho (PRB) e Joãozinho do Algodãozinho (SD) também foi tornada
inválida.
Por Abel Carvalho
EM TEMPO:
OS HOSPITAIS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BACABAL, VOLTARAM A FUNCIONAR DEPOIS DE
UMA GRANDE AJUDAR DO GOVERNO DO ESTADO QUE CHEGOU EM UMA BOA HORA.(RELEMBRE)
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