O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria
de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia neste mês de janeiro, o
processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais. O programa
de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos,
contratados e exclusivamente comissionados.
A atualização deverá ser realizada sempre no
mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos Humanos, do órgão ou
entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a atualização, o setor de
Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou
confirmou seu cadastro funcional.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão de
Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo configurar uma
base de dados sólida, com informações consistentes e atuais de todo o quadro de
pessoal ativo do Estado. “O processo de atualização cadastral é muito
importante para o Estado, pois através destes dados teremos uma visão real e
abrangente do nosso quadro de recursos humanos. Além disso, esta é ação
necessária para o saneamento de dados antes da implantação do novo Sistema de
Recursos Humanos”, afirmou.
Documentação necessária
Para efetuar a atualização, o servidor deverá
se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação (RG ou CNH)
- CPF
- PIS/Pasep
- Comprovante de residência
- Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver
- Atenção
Ao final de cada mês será enviado à Secretaria
de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o processo de
atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus
dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não
for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do
respectivo servidor.
Decreto
O processo de atualização cadastral está
fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a
Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos
Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do
Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro
de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial, e não
mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.
(Fonte: Segep)
Nenhum comentário:
Postar um comentário