Do Jornal Hoje
Com o reajuste, o piso vai para R$ 2.298,80.
Pesquisa mostra que boa parte dos municípios
não paga nem o piso.
A lei que instituiu o piso salarial dos
professores existe desde 2008 e deve valer para professores da rede pública com
carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino médio. O piso salarial
dos professores é obrigatório, mas mesmo assim vários estados e municípios
descumprem a lei.
Em novembro do ano passado, o Ministério da
Educação perguntou para os estados se eles estão cumprindo a lei do piso
salarial. Dezoito estados responderam que sim, que pagam o piso da categoria.
O MEC também divulgou dados dos municípios. O
levantamento revelou que, segundo dados das próprias prefeituras, só 44,9% dos
municípios pesquisados afirmam que respeitam o piso nacional dos professores.
Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%) consultados não cumpre a lei.
Apesar desses números, a lei não prevê nenhum
tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a prerrogativa para fiscalizar o
cumprimento da lei e que esse é um papel do Ministério Público Estadual e dos
Tribunais de Contas do Estado.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também
lembrou que vai antecipar o envio de recursos do Fundeb para os estados e
municípios. O pagamento estava previsto para abril de 2018, mas o governo vai
começar a pagar mês a mês: “É algo muito positivo, porque isso vai impactar
muito fortemente no fluxo de caixa de estados e municípios, ajudando a
cumprirem o pagamento da folha salarial e também do piso salarial mínimo para
professores”
Nenhum comentário:
Postar um comentário