Retomando o expediente forense nesta
segunda-feira (9) no Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente da Corte,
desembargador Cleones Carvalho Cunha, reuniu autoridades no Gabinete da
Presidência com o objetivo de compartilhar informações sobre a reunião com a
ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, ocorrida no dia
5 de janeiro, e debater as ações que estão sendo feitas no sistema prisional do
Maranhão.
“Na reunião com a ministra em Manaus, tive a
oportunidade de apresentar dados sobre o sistema local, com o relatório da
Unidade de Monitoramento Carcerário e afirmei a ela que a nossa situação não é
a ideal, evidentemente, mas que melhoramos muito nos últimos dois anos,
reduzindo, inclusive, a taxa de mortalidade no sistema prisional em 85%”,
relatou o presidente do TJMA, lembrando que a ministra Cármem Lúcia determinou
a tomada de ações para diminuição do número de presos provisórios, como
mutirões de julgamento, de júris e de audiências de custódia. “Vale lembrar, e
isso eu disse a ela, que aqui no Maranhão mesmo com o recesso forense as
audiências de custódia foram mantidas”, completou.
Para o desembargador Cleones Cunha, no entanto,
é importante que o Estado e demais instituições estejam alinhadas e atentas
para qualquer eventualidade diante da situação ocorrida em Manaus (AM) e em Boa
Vista (RR). “Me preocupa que a situação possa estourar em nosso Estado. Estamos
todos em alerta e precisamos saber o que temos de prevenção”, comentou o
desembargador.
ALERTA – De acordo com o secretário de Estado
de Administração Penitenciária, Murilo Oliveira, estão sendo tomadas ações
preventivas para qualquer eventualidade que venha a ocorrer no sistema
prisional maranhense. “Estamos sempre em alerta e para prevenção diante dos
acontecimentos, redobramos o trabalho em unidades mais problemáticas, de forma
a impedir qualquer tentativa de ação e, mesmo que tentem, que não consigam
prosseguir”, garantiu.
Ações como intensificação de revistas, reforço
no efetivo de agentes e circulação dos mesmos entre os detentos em determinadas
unidades foram determinadas nos primeiros dias de 2017 e continuam a ocorrer.
“O risco de acontecer alguma ação criminosa dentro do sistema é mínimo, mesmo
assim estamos trabalhando para suprimir qualquer intenção de detentos nesse
sentido”, reforçou Murilo Oliveira, lembrando que as circunstâncias prisionais
existentes no Amazonas e Roraima, por exemplo, são bem diferentes das
existentes atualmente no Maranhão.
ENCARCERAMENTO – Cientes de que a situação do
sistema carcerário do Maranhão está melhor, mas longe de ser a ideal, as
autoridades debateram a necessidade de, efetivamente, criar mecanismos que ao
longo do tempo consiga-se equacionar o índice de encarceramento com a oferta de
vaga no sistema. Atualmente, de acordo com a Unidade de Monitoramento
Carcerário essa taxa é de 174,99 (para cada 100 mil habitantes), número que tende
a aumentar.
Segundo a SEJAP, entretanto, está prevista a
construção de três novos presídios regionais em 2017, com a oferta total de
aproximadamente mil vagas. O objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no
sistema prisional.
Sobre presídios, o secretário de Segurança
Pública do Maranhão, Jefferson Portela, solicitou ao desembargador Cleones
Cunha apoio junto ao governo federal e demais autoridades na defesa para que os
presídios de segurança máxima que forem construídos pela União sejam geridos pelo
Estado e que, seja construído pelo menos um em cada Estado. “Temos um problema
sério com presos que são transferidos para presídios federais: entram em
contato com outros presos de organizações criminosas e trazem tudo isso para
nossos presídios quando retornam”, destacou, sendo apoiado por todas as
autoridades presentes.
PREVENÇÃO – Para o desembargador Froz Sobrinho,
coordenador da UMF, ações do Judiciário previstas para 2017 são cruciais para
realidade no sistema prisional, atacando diretamente a questão dos presos
provisórios – que hoje representam 41,44% dos presos no estado. A realização de
audiências de custódia em 100% do Judiciário maranhense é uma delas. “Já ficou
provado que a audiência de custódia funciona, diminui o encarceramento e, também,
a reincidência criminal. É importante que esse mecanismo funcione em sua
totalidade”, comentou o desembargador.
Outra medida importante são os mutirões em
processos de presos provisórios com mais de 100 dias, projeto que tem a
parceria da Corregedoria Geral da Justiça e ocorre em comarcas do interior.
“Estamos sempre em contato com os juízes e solicitamos o levantamento e
acompanhamento de processos de réus presos, para que as audiências sejam
realizadas, os júris e julgamentos de forma mais célere”, completou a
corregedora-geral Anildes Cruz. Apesar dos esforços, segundo os desembargadores
e a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Ana Maria Vieira, a cada 100
processos, julgados, por exemplo, novos 120, 150 ingressam, avolumando cada vez
mais o acervo.
INTEGRAÇÃO – As melhorias do sistema prisional
também foram destacadas pelo Ministério Público do Maranhão. Para o
procurador-geral Luiz Gonzaga, apesar de ter muito a melhorar, o sistema
apresenta avanços importantes, inclusive cumprindo sugestões e determinações de
ações judiciais propostas pelo MP e já transitadas em julgado.
Para a promotora Jerusa Capistrano, do Grupo de
Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (GAECO), a iniciativa de
compartilhar informações e ações planejadas de forma transparente é louvável e
importante para a atuação de todas as instituições. “Tratas das questões às
claras é louvável e precisamos compartilhar inteligência para atuarmos de forma
efetiva”, pontuou.
Durante a reunião outros temas acerca do
sistema prisional e de segurança pública também foram levantados. Da reunião,
também participaram o juiz auxiliar da CGJ-MA, José Américo Costa, os
promotores Marco Aurélio Rodrigues, do GAECO, e Pedro Lino Curvelo, da 1º
Promotoria de Execuções Penais, o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence
Melo, e o coronel da Polícia Militar Eduardo Simplício, representando o Comando
Geral.
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