A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro,
nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O
montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é,
incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com
a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado
com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de
14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os
efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em
conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta os gestores
municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A
entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o
gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se
encontra em desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda que a principal
fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de
mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na
arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento
da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda
(IR).
Essa situação impacta direta e negativamente na
decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e,
consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.
Confederação Nacional dos Municípios
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