Embora o Palácio do Planalto, por meio do
assessor especial Moreira Franco, já tenha demonstrado pressa em nomear o
substituto de Teori Zavascki, que herdaria todos os processos da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, a bola está com a ministra Cármen Lúcia, presidente
da corte, que tem poderes para nomear um substituto e há até antecedentes; em
2009, quando faleceu o ministro Carlos Augusto Menezes Direito, o então
presidente da casa, Gilmar Mendes, redistribuiu seus processos mais urgentes;
caso o novo relator da Lava Jato seja indicado por Temer, ele terá ainda que
ser sabatinado pelo Senado, onde estão vários dos políticos delatados pela
Odebrecht; isso empurraria em pelo menos um ano a homologação das delações da
empreiteira, uma vez que o objetivo real do golpe contra a presidente Dilma
Rousseff foi estancar a sangria da Lava Jato.
247 – O futuro da Operação Lava Jato está nas
mãos da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Embora o Palácio do Planalto, por meio do
assessor especial Moreira Franco, já tenha demonstrado pressa em nomear o
substituto de Teori Zavascki (leia aqui), que herdaria todos os processos da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia tem poderes para nomear um
substituto e há até antecedentes.
Em 2009, quando faleceu o ministro Carlos
Augusto Menezes Direito, o então presidente da casa, Gilmar Mendes,
redistribuiu seus processos mais urgentes.
Caso o novo relator da Lava Jato seja indicado
por Temer, ele terá ainda que ser sabatinado pelo Senado, onde estão vários dos
políticos delatados pela Odebrecht.
Isso empurraria em pelo menos um ano a
homologação das delações da empreiteira, uma vez que o objetivo real do golpe
contra a presidente Dilma Rousseff foi estancar a sangria da Lava Jato.
Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a
decisão tomada por Gilmar quando Menezes Direito morreu:
Regimento do STF permite redistribuir processos
de ministro morto
Com a morte do ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19/1), os processo da operação
"lava jato" na corte ficaram sem relator — bem como as outras ações
nas quais Teori era relator. O regimento interno do STF permite que, em casos
urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a
nomeação de um novo ministro.
Isso já foi feito. Em 2009, após a morte do
ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do
Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o
julgador e que tinham réu preso, pela Portaria 174. Ele baseou-se nos artigos
38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.
O regimento interno do STF, em seu artigo 38,
define que o relator será substituído pelo revisor ou pelo ministro imediato em
antiguidade quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; pelo ministro
designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; mediante
redistribuição, nos termos do artigo 68 do regimento; e em caso de
aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga.
O artigo 68 do regimento define que em Habeas
Corpus, Mandado de Segurança, Reclamação, Extradição, Conflitos de
Jurisdição e de Atribuições, desde que haja risco grave de perda de direito
ou de prescrição da pretensão punitiva nos seis meses seguintes ao início da
licença, ausência ou vacância, o presidente da corte poderá determinar que
seja feita a redistribuição.
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