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| O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro) |
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) manteve a decisão de primeira instância que condenou o
ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de
detenção por crime contra a lei de licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.
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Ex-prefeito Riva Luís |
Entre as despesas realizadas sem processo
licitatório, consta a aquisição de combustível no valor de R$135.704,43; compra
de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00;
material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de
comprovação de despesas diversas de R$280.666,00. Todas as aquisições foram efetivadas entre os
meses de janeiro e dezembro de 2007.
DEFESA – Insatisfeito com a decisão, o
ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer
crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do
município de Viana.
DECISÃO – Em seu voto, o desembargador Raimundo
Melo (relator), disse haver provas contundentes das ilicitudes perpetradas por
Rivalmar Gonçalves, que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana.
Ao final, Melo afirmou que a ausência de bons
costumes leva à corrupção e o quadro atual do país é altamente indicativo de
que essa patologia se abateu sobre o aparelho de Estado Brasileiro, se
referindo às fraudes praticadas na administração no ex-prefeito Rivalmar
Gonçalves, tendo ainda, determinado a expedição do mandado de prisão contra o
ex-gestor para dar início ao cumprimento da pena imposta. O voto foi seguido
pelos Desembargadores Bayma Araujo e João Santana.
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