O ex-deputado federal José Vieira Lins,
candidato a prefeito de Bacabal, conseguiu nesta sexta-feira (16) uma vitória
no juízo da 13ª zona de Bacabal.
O Promotor Eleitoral, Francisco Teomário Cerejo
Silva, havia entrado com um recurso chamado “embargos de declaração” pedindo
que a juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira fosse clara na sentença que
impugnou a candidatura de Zé Vieira e declarasse a ausência da condição de
elegibilidade do ex-deputado.
A defesa do candidato José Vieira foi ouvida e
sustentou que não há omissão alguma na sentença da juíza, além de afirmar que
não há como ser reconhecida a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira,
como propôs o Ministério Público.
A juíza Daniela Bonfim Ferreira disse que não
há razão para a Justiça Eleitoral reconhecer a existência do trânsito em
julgado da decisão que condenou Zé Vieira à suspensão dos direitos políticos.
Dessa maneira, argumentou a juíza “Depois de ouvir a defesa do candidato José
Vieira, a juíza “tenho não haver que se falar em omissão da sentença em
reconhecer a ausência da condição de elegibilidade”.
Em linguagem bem simples a questão é a
seguinte: se a juíza tivesse julgado procedente o recurso do MP, José Vieira
não teria direito sequer de ser eleitor, quando mais ser votado. A juíza
entendeu que o caso não transitou em julgado, ela não encontrou nada claro a
respeito disso.
(Fonte Blog do Louremar)
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