O Governo está investimento permanentemente na
infraestrutura e segurança do sistema penitenciário estadual.
Nesta segunda-feira (7), o governador Flávio
Dino inaugurou a portaria unificada do Complexo Penitenciário de São Luís, a
sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), salas da OAB, da Defensoria
Pública do Estado e de videoconferência, entregou o cartão benefício
‘Reintegração e Cidadania’, lançou o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’
e anunciou a incorporação de novos 246 agentes penitenciários.
A solenidade de entrega dessa série de
benefícios para o sistema penitenciário da capital ocorreu no Complexo
Penitenciário de São Luís e marcou a inauguração da portaria unificada do
local, que dará mais dignidade, velocidade e propiciará um acesso mais seguro.
A nova estrutura conta com equipamentos de
raio-x esteira e BodyScan (scanner corporal), que realiza com mais eficiência a
inspeção de pessoas e objetos, dando fim a revista vexatória.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino
destacou que as obras inauguradas são ainda mais importantes, pois se tratam de
investimentos em pessoas e estão sendo feitas a partir de uma união de
esforços.
“Uma obra só faz sentido quando ela está a
serviço de uma visão, e nossa visão é que todas as pessoas são iguais perante
Deus e as leis. Nenhuma pessoa é destituída totalmente de direitos,
independentemente da sua situação. E é papel do Governo e das demais
instituições do Estado garantir que os direitos previstos em lei cheguem a
todas as pessoas”, pontuou.
Além da portaria unificada, a Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Seap) inaugura a nova sede do SSI, 10
parlatórios, juntamente com salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual, espaços que vão permitir que o
atendimento dos internos por seus representantes seja feito de maneira mais
célere e com melhores condições estruturais. Também foram inauguradas duas
salas de videoconferência, em parceria com o Tribunal de Justiça, que
diminuirão o número de escoltas de presos para o Fórum e, consequente, custos.
“Nós conseguimos neste período fazer uma série
de avanços, conquistas que demorariam décadas normalmente. Além dessas obras
físicas, nós estamos fazendo com que o sistema volte a operar sua credibilidade,
que é uma obra invisível e de grande significado”, reiterou o governador.
Para o secretário da SEAP, Murilo Andrade, as
obras entregues nesta etapa de investimentos irão beneficiar 2500 presos e
cerca de cinco mil visitantes que passam pelo Complexo Penitenciário de São
Luís todos os meses.
“São visitantes que não passarão mais por
revista vexatória. É um ganho que a gente tá tendo a partir de agora. Agregado
a isso instalações confortáveis, cobertas, em que as pessoas estarão sentadas
esperando atendimento”, explicou o secretário.
De acordo com o presidente do Tribunal de
Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, todos os investimentos que
são feitos para melhorar o respeito da dignidade da pessoa humana devem ser
celebrados.
“É preciso melhorar. É preciso tirar a imagem
triste que a Penitenciária de Pedrinhas tinha no Brasil e no mundo. Tudo que
aconteceu nos anos passados refletiram no mundo. Hoje eu posso testemunhar que
as condições de tratamento dos presos do estão melhorando graças ao trabalho do
Governo do Estado”, ressaltou.
Cartão Benefício e Selo de Qualidade
Na oportunidade, o Governo lançou o Cartão
Benefício ‘Reintegração e Cidadania’, que visa proporcionar o resgate da
dignidade das pessoas privadas de liberdade no Maranhão por meio do pagamento
em conta benefício aos internos e internas que trabalham nas unidades
prisionais do Estado.
Altair Correa Rocha foi um dos 148 internos que
trabalharam nas obras inauguradas nesta segunda-feira e recebeu das mãos do
governador Flávio Dino o cartão benefício. “Eu sou muito grato da oportunidade
que o Estado está dando para todos nós. É um processo de ressocialização que
vem funcionando. A gente fica muito feliz de ser ajudado e estamos colaborando
para dar continuidade lá fora, para as pessoas olharem a gente não como
ex-presidiário, e sim como uma pessoa que veio para cá ser tratada”, relatou.
Já o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’
tem como finalidade identificar a produção desenvolvida por pessoas privadas de
liberdade do Sistema Penitenciário Maranhense demonstrando à sociedade que o
trabalho é um grande meio de ressocialização e reintegração social.
“Todos os produtos feitos pelo sistema
penitenciário terão uma inspeção e certificação de qualidade para que eles
possam ser comprados pelo próprio Governo, e com isso nós gerarmos renda para
os presos a fim de possibilitar sua reinserção, sua recuperação social. Não se
cuida de um espaço destinado somente a repressão, mas também a prevenção de
novos delitos. É investimento em segurança pública e no cumprimento das leis e
do atendimento dos direitos humanos no nosso estado”, completou Flávio Dino.
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