O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram.
Para concluir a votação da PEC, porém, os
deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração
ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a
expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição,
a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados
(308 dos 513).
Após a votação, o relator da proposta, Darcísio
Perondi (PMDB-RS), classificou a diferença no placar, com sete votos a menos
entre um turno e outro, de “insignificante”.
A proposta é considerada pelo governo do
presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as
contas públicas do país.
O texto estabelece que as despesas da União
(Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do
ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a
partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de
cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC
estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos
públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os
investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da
repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o
Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite
somente em 2018.
Veja abaixo como votaram os deputados da
bancada maranhense:
Votaram sim: Alberto Filho (PMDB), Aluísio
Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Davi Alves Silva Júnior
(PR), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB),
Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV) e Waldir Maranhão
(PP).
Votaram não: Zé Carlos (PT), Weverton Rocha
(PDT) e Eliziane Gama (PPS).
Absteve-se: Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
(Editado, com informações de O Globo)
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