O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria
de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informa que, devido a comemoração do
Dia do Servidor Público, nesta sexta-feira (28), não haverá expediente nos
órgãos estaduais, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de
natureza essencial. O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é
estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016.
O Dia do Servidor Público surgiu, por
iniciativa do Conselho Federal do Serviço Público Civil, para homenagear a
criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos –
Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor
Público no Brasil. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do
Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
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