Aprovada a criação da UEMASUL e alteração no FEPA

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), que terá sede em Imperatriz, como parte do projeto de regionalização do ensino superior no estado.

Além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei do governo prevê autonomia administrativa à nova Universidade.

De acordo com o texto aprovado no Plenário da Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da UemaSul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade. O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei.

FEPA

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2016, que reorganiza o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). A matéria chegou à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo governador Flávio Dino, propondo alteração na Lei Complementar nº 40/1998, que reorganizou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

O novo texto acrescenta um parágrafo à lei original, deixando expressamente consignado que recursos do Fepa devem ser, obrigatoriamente, investidos em duas instituições financeiras – exatamente como feito pela atual gestão no início de 2016.

No encaminhamento da votação, o deputado Edilázio Júnior (PV) pediu ao Plenário para votar contra o projeto: “Peço que votem contra esse absurdo que estamos fazendo aqui neste momento nesta Casa. Oriento aqueles deputados que tenham a consciência e pensem nos idosos que tanto necessitam. Votemos contra essa situação”, declarou.

Edilázio Júnior frisou que o governo cometeu grave erro, com esta matéria, que agora tenta consertar: “Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e a Caixa Econômica exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão e o governador, a bel prazer, pegou o fundo dos aposentados do estado e colocou na Caixa Econômica. Só que o coerente era ele fazer isso, se assim quisesse, depois de aprovada essa Lei Complementar que iremos votar agora. O crime já foi feito, não tem como consertar”, argumentou Edilázio Júnior.

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), defendeu a aprovação do projeto, explicando que a alteração da lei vai obrigar que os recursos do Fepa sejam investidos em duas instituições financeiras: “A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as duas instituições mais sólidas que nós podemos ter. Então o que a lei trata é apenas disso. E aqui lembrando: dinheiro do Fepa já foi aplicado no Banco Santos, então a lei infelizmente permitia, isso quem resolve e determina onde é feita a aplicação do recurso, é o próprio Fepa com seu conselho”, ressaltou Rogério Cafeteira.