A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido
do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal
(MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os
candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este
final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame
para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de
cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e
institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo
federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de
dezembro.
O procurador argumentou que há prejuízo à
isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação
diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça,
no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente
ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia
da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que
há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não
têm “o tema” como ponto central”.
O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a
prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até “o
julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a
reversibilidade dos efeitos da decisão”. A alternativa seria tomar medidas para
assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O
pedido alternativo foi também negado.
Em defesa da manutenção do Enem, a
Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$
776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos
candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com a AGU, como um número elevado de
provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o adiamento
certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por
meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano
letivo das universidades que utilizam o Enem.
Segundo a AGU, o Enem normalmente já é composto
por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame regular, a
avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade
e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais,
como aconteceu no ano passado em dois municípios de Santa Catarina.
A AGU também defendeu que, embora com temas
diferentes, a isonomia das redações está garantida na correção. O resultado da
avaliação é definido com base em cinco competências expressas na matriz do
Enem, cada uma, avaliada por quatro critérios correspondentes aos conceitos:
insuficiente, regular, bom e excelente.
Os pontos observados consideram, por exemplo, o domínio da modalidade
escrita, a compreensão da proposta da redação e a proposta de intervenção ao
problema abordado respeitando os direitos humanos.
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