A Corregedoria Regional Eleitoral oficiou na
segunda, 31 de janeiro, os juízes das 111 zonas do estado do Maranhão para que
eles identifiquem e julguem com prioridade os processos que possam importar em
não diplomação ou perda de mandato eletivo até o mês de junho de 2017, conforme
estipularam os membros da Corte reunidos na sessão plenária administrativa do
dia 26 de janeiro.
O acompanhamento da tramitação destes
processos, tidos como prioritários, faz parte de meta específica da Justiça
Eleitoral, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e cabe a cada
Regional identificá-los no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos
com vistas ao monitoramento e à cobrança de julgamento com a maior brevidade
possível.
“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi
fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”,
alertou o corregedor, desembargador Raimundo Barros, que estabeleceu no
Ofício-Circular n.º2/2017 10 dias para identificação destes processos no
referido sistema.
EM TEMPO: Número de municípios em dia com portais da
transparência cresce 170 % em três meses
Subiu de 33 para 89 o número de municípios
maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O
número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de fiscalizar
o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei
Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei
Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios
eletrônicos dos seus fiscalizados.
O aumento de 170% em relação à avaliação de
dezembro passado foi recebido com otimismo na Corte de Contas, considerando o
tempo relativamente curto entre as duas avaliações. São quatro avaliações
trimestrais ao ano.
Para o secretário de Controle Externo, Bruno
Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que
tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta
dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão
pública por parte da população.
“Houve um aumento expressivo da procura por
essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo
em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno
Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas
próximas avaliações.
A auditora de controle externo Helvilane
Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2) lembra que,
embora os relatórios sejam publicados trimestralmente, a avaliação é feita em
caráter permanente, inclusive por demanda dos gestores. “Nos casos de avaliação
por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja avaliado,
geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de forma rápida e
informal, sem necessidade de formação de processo”, explica.
A nota negativa, segundo ela, ficou por conta
das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à
avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com
suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois,
os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar
conhecimento”, alerta Helvilane Araújo.
Confira a lista de municípios no link abaixo:
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