Municípios maranhenses
ganharam na Justiça direito de receber quase oito bilhões de reais do governo
federal para serem usados na educação.
Os 217 municípios maranhenses
ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo
federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo
Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no
entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante
oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas
escolas, quer usar a verba de outro jeito.
Como é o caso de escola
municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos
fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e
carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.
O presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há
possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha
opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a
própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.
Esta é a realidade de algumas
escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de
arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber
42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na
educação.
Mas o prefeito da cidade,
Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o
momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero
gastar todo esse dinheiro na educação”.
O dinheiro é referente a uma
Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que
durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria
para a educação dos municípios de 19 estados.
A União foi condenada a pagar
98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do
Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a
educação nos municípios mais pobres.
“É como se o município
ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos
eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da
educação destes municípios”, explicou.
No início do mês, o Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na
educação.
Porém, têm municípios
utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar
o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam
contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro
recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.
Ao todo, os 217 municípios
maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle
externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os
recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades.
“O gestor que aplicar esses
recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um
processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e
qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas,
entre outras penalidades”.
O município de Parnarama,
situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37
milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório
de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei
prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de
entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e
700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.
O dinheiro poderia ser usado,
por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em
algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor
Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter
um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “A gente sempre sonha com um
ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças,
principalmente”, disse.
O procurador-geral de Justiça
do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos
pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação.
“Esses recursos deverão ser
aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas
as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.
(Fonte : G1,MA)
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