Sem
reajuste salarial, a valorização é parcial!
Em mais de quatro horas de reunião, diretores
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e
a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não conseguiram chegar a um consenso
no ponto principal da negociação salarial de 2016: o reajuste de 11, 36%. Os
sindicalistas reconhecem que os demais itens da pauta de negociação representam
uma vitória da luta da categoria pela valorização da carreira, mas reajustar o
salário que está previsto na Lei do Estatuto do Magistério é fundamental para a
efetiva valorização.
Enfática, a presidenta do SINPROESEMMA,
Benedita Costa, cobrou a inclusão do reajuste dos salários da educação pública
estadual pelo governo, na elaboração da peça orçamentária do Estado para 2016,
já que, em 2015, o governo atual cumpriu o acordo acertado entre o Sindicato e
a gestão passada, com recursos do orçamento estadual.
“O governo cumpriu o acordo em 2015, quando
não participou da elaboração do orçamento, agora, em 2016, será que o atual
governo elaborou a peça orçamentária e não previu que os professores teriam o
reajuste dos seus salários como acontece todo ano na nossa data-base, em
janeiro?”, interrogou.
Governo e a lei. A presidenta lembrou que,
além de previsto no Estatuto do Magistério, o reajuste consta na Lei Federal
que prevê a recomposição anual do salário do servidor público
O governo alegou novamente que as despesas
estão superiores à arrecadação fiscal, o que inviabilizaria a recomposição
salarial.
DIEESE
O SINPROESEMMA encomendou junto ao
Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
uma análise dos Indicadores Fiscais, Finanças Públicas e FUNDEB do Estado do
Maranhão e, com base em dados de maio de 2015 a abril de 2016, o resultado
aponta o seguinte diagnóstico com relação ao alegado limite fiscal:
“O estado do Maranhão não possui restrição
fiscal para concessão de reajustes salariais de servidores estaduais. A despesa
de pessoal no 1º quadrimestre de 2016 foi de R$ 4,8 bilhões, enquanto a receita
corrente líquida atingiu R$ 10, 8 bilhões, o que leva a um comprometimento de
44,6% segundo a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A despesa de pessoal pode
atingir até R$ 5,02 bilhões sem ferir o limite prudencial (51,3% da receita
líquida) estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Portanto, a
Administração estadual pode conceder um reajuste global – considerando o total
de servidores públicos –aumentando em até R$ 211 milhões a despesa com
pessoal”.
Inflação. A professora aposentada Teresa
Santos, reclama que a categoria quer uma resposta clara do governo, após sete
meses de negociação sem avanço no quesito mais esperado pelos professores. Ela
diz que já enfrenta a queda do poder de compra e percebe que o salário está
defasado pelo não reajuste dos seus proventos e num ambiente de crise
econômica.
“Hoje, eu já não compro o que podia comprar há um ano. A inflação está ‘comendo’ (sic.) meu salário. E assim está acontecendo com todos os professores. Tá difícil, governador!”, diz ela, mandando um recado.
Conquistas
dos educadores:
Ampliação da jornada de 20 horas para 40 horas semanais e unificação
(para professores com duas matrículas, desde que abram mão de uma delas)
Convocação dos excedentes do último concurso público.
Gratificação de Difícil Acesso
Equiparação do salário dos cerca de 1.200 professores com formação de
nível médio, que estão recebendo abaixo do piso.
Nova eleição de gestores com novo modelo de processo eleitoral.
Gratificação de Difícil Acesso: grupo de trabalho terá o levantamento
das áreas consideradas de difícil aceso para definir quem terá direito à
gratificação.
Gratificação de Área de Risco: depende de informações da Secretaria de
Estado da Segurança Pública para mapear essas áreas para definir os professores
que receberão a gratificação.
Gratificação para professores das classes especiais esbarrou na redação
da lei, que receberá nova redação para atender todos os professores que atuam
com educação especial e inclusiva.
Mais de 4.600 progressões
Uma
nova reunião entre SINPROESEMMA e Seduc está prevista para o próximo dia 26 de
julho.
(FONTE
SINPROESEMMA)
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