O Plenário do Senado aprovou
por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC)
56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta
Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará
para análise dos deputados.
O projeto define atribuições,
nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição,
ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas
semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de
campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das
ações.
Conforme o projeto, para
exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias
deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de
40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo.
Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que
já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino
fundamental.
Também foi prevista uma
indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com
locomoção para o exercício de suas atividades.
Mudanças
A iniciativa do projeto foi do
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi
o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta
Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.
Uma das novidades foi a
explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como
aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a
possibilidade de fazer curativos.
Outra mudança foi em relação
ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas
domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de
doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso
poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área
de saúde, como médicos e enfermeiros.
Alteração feita no Senado
também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso
resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos
entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.
Lei Ruth Brilhante
A relatora também aceitou
sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth
Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e
presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de
trabalho para esses profissionais.
Vários senadores também
destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da
atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra
(PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka
(PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na
prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente
vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.
O trabalho de combate à
desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais
pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como
dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para
a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.
Fonte: Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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