Promotoria recomenda a bancos do Maranhão medidas contra lavagem de dinheiro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul  do Maranhão, encaminhou uma recomendação aos gerentes de bancos que  movimentam recursos do município. O documento orienta os executivos das  instituições financeiras a “adotar providências para evitar danos ao  erário, além de possibilitar a identificação e eventual punição dos  responsáveis por desvios de verbas públicas”.

Alto Parnaíba, com cerca de 11 mil habitantes, fica a 875 quilômetros da capital São Luís.

A  recomendação foi entregue aos gerentes das agências do Banco do Brasil,  Bradesco, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal de Alto Parnaíba e  de outros dois municípios vizinhos, Tasso Fragoso e Balsas.

A  recomendação também foi encaminhada ao atual prefeito de Alto Parnaíba,  Itamar Nunes Vieira (PSB), ao prefeito eleito, Rubens Sussumu  Ogasawara, o Rubens Japonês (PSDB), à presidência da Câmara Municipal e à  Procuradoria Geral do Município.

À prefeitura e à Câmara  municipal, a Promotoria recomenda a “implementação de políticas,  procedimentos e controles internos que possam prevenir a prática dos  crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)”.

A  Promotoria quer, ainda, que os bancos apresentem as informações sobre  contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, “sempre que  requisitadas pelo Ministério Público e outros órgãos de controle, a fim  de proteger o patrimônio público”.

“As operações  financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo  sigilo bancário, estando essas operações submetidas aos princípios da  Administração Pública”, explica o promotor de Justiça Tiago Quintanilha  Nogueira.

A recomendação da Promotoria também aborda o  cumprimento das circulares números 3.461/2009 e 3.542/2012, ambas do  Banco Central, que tratam de pessoas politicamente expostas e a respeito  das movimentações em contas públicas, com o encaminhamento de  “atividades suspeitas” ao Ministério Público e ao Conselho de Controle  de Atividades Financeiras (Coaf).

A Promotoria recomenda,  ainda, atenção dos bancos para a “ocorrência de saques e transferências a  partir das contas municipais, além do pagamento de cheques sem que  estejam devidamente identificados os beneficiários”.

O  acompanhamento deverá abranger contas de empresas públicas, sociedades  de economia mista, fundações públicas, autarquias e consórcios públicos.

O  Ministério Público quer também que sejam “observadas” movimentações em  contas de organizações não governamentais, associações e fundações  privadas e outras entidades do terceiro setor que recebam recursos  públicos.