Uma primeira emenda ao substitutivo do projeto
de lei 4850/2016, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, foi aprovada
pela Câmara dos Deputados por volta da 1h30 da madrugada desta quarta-feira
(30): ela estabelece situações nas quais magistrados e membros do Ministério
Público (MP) podem responder por crime de responsabilidade e por abuso de
autoridade. Foram 313 votos a favor da emenda e 132 contras.
A ideia da emenda estava sendo duramente
criticada pelos investigadores da Operação Lava Jato em Curitiba, que
capitanearam o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Mas, durante a
discussão no plenário, parlamentares fizeram defesas veementes da emenda. Houve
quem argumentasse que membros do Judiciário “não são donos do mundo”.
O relator do substitutivo, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), que defendeu a rejeição da emenda, chegou a ser vaiado por colegas ao
subir na tribuna. Inicialmente, Lorenzoni era a favor da inclusão do crime de
responsabilidade, mas depois mudou de ideia ao conversar com procuradores da
República que atuam na Lava Jato.
Os parlamentares que votaram contra a emenda sustentam
de forma unânime que é preciso haver um debate em torno do tema – crime de
responsabilidade e abuso de autoridade para juízes e promotores -, mas reforçam
que o momento é completamente inoportuno, já que aparenta uma retaliação à Lava
Jato. “Se a emenda serve de punição, de cala a boca, estamos cometendo um
erro”, discursou o relator.
A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do
ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, também discursou a favor da
emenda, argumentando que o caso da prisão do seu pai é “emblemático” quando se
trata de “abuso de autoridade”.
Ainda restam 15 emendas por votar e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a intenção de concluir os
trabalhos ainda nesta madrugada. Anteriormente, os deputados aprovaram o
texto-base do pacote anticorrupção inspirado pelas “Dez Medidas Contra a
Corrupção” por 450 votos favoráveis e um contrário, do petista Zé Geraldo (PA).
Veja abaixo como votaram os deputados federais
maranhenses:
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