O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara
de Interesses Difusos, decidiu, a pedido do Procon, decidiu proibir o fechamento
de agências do Banco do Brasil no Maranhão. De acordo com a decisão, o banco
deverá apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e
a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da
instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central.
O Banco do Brasil anunciou fechamento de 402
agências, 31 superintendências e transição de 379 agências em postos de
atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.
Douglas afirmou na decisão que “o princípio da
boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de
transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu
efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer
amplamente informações a esse respeito e indicar como lidará com a demanda
produzida pela falta de outros canais de atendimento”.
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