A Medida Provisória encaminhada pelo governador
Flávio Dino ao Poder Legislativo, que altera o texto do Estatuto sancionado em
2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre a Gratificação por
Atividade no Magistério (GAM) foi aprovada na Assembleia Legislativa na tarde
desta quarta-feira (15).
Houve uma grande discussão entre governistas e
oposicionistas com a presença de professores na galeria da ‘Casa do Povo’ –
primeiro porquê teria um acordo firmado, no sentido de que a votação
acontecesse somente amanhã, o que não foi efetivado.
Antes, a proposta de emenda do deputado Eduardo
Braide apresentada na Comissão de Constituição – CCJ foi derrubada pela
maioria, onde a intenção era fazer com que, o reajuste incidisse sobre os
vencimentos e não somente na GAM.
Com 22 votos a favor, a MP-230 que versa sobre
o reajuste dos professores da Rede Pública Estadual, foi consumada pela maioria
dos parlamentares na Assembleia Legislativa. Os governistas argumentaram que o
tema já havia sido discutido com a categoria, e que apenas uma minoria da
classe estava contra.
Por outro lado, alguns deputados oposicionistas,
suscitaram a possibilidade de recorrer à Justiça – afim de que a situação possa
ser revertida.
A categoria, no entanto, sustenta que os
professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos
vencimentos para toda a classe.
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