Por Gilberto Léda
O ministro Napoleão Filho, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), indeferiu hoje (23) embargos da defesa do prefeito de
Bacabal, Zé Vieira (PP), considerou transitada em julgado ação em que ele foi
condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu
a suspensão dos direitos políticos do progressista.
Essa condenação por improbidade é uma das
causas do questionamento da candidatura do prefeito na Justiça Eleitoral –
quando prefeito pela primeira vez, ele pagou com recursos da Prefeitura por sua
promoção pessoal em um jornal.
A decisão do ministro, agora, será comunicada
ao juízo de Bacabal, que oficiará à Câmara Municipal para que efetive o
afastamento de Zé Vieira do cargo.
Por enquanto, assume o vice-prefeito, Florêncio
Neto (PHS), pelo menos até uma decisão sob o ponto de vista eleitoral.
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| Prefeito Interino José Vieira e seu Vice Florêncio Neto |
Explica-se: com a confirmação a suspensão dos
direitos políticos do prefeito, deve ganhar força no TSE, onde a chapa ainda
enfrenta um outro processo, a tese de que ele não tinha direito à elegibilidade
à época da eleição.
Além disso, ele tem que se defender da ação
eleitoral originária, por meio da qual teve seu registro questionado justamente
por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa que causou
dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Se confirmado o indeferimento da candidatura –
como já decidido pelo TRE-MA e reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, cai
do posto não apenas Zé Vieira, como também Florêncio Neto.
Detalhe: o ministro Napoleão Filho, que
reconheceu a suspensão dos direitos políticos do gestor, também faz parte do
TSE…
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