O Tribunal de Contas, através do conselheiro
Raimundo Oliveira Filho, revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro
de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso
público realizado em Barreirinhas, atendendo a parecer ministerial de contas.
No parecer apresentado pelo MPC, o procurador
Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria (uma vez que 2017
não se trata de ano eleitoral), sugeriu a revogação integral da decisão liminar
e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no
concurso público.
A fundamentação técnica, tem base nas
argumentações, o conselheiro revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da
qual ele é relator, para apreciação de mérito na sessão plenária seguinte, que
ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o
arquivamento do processo.
A partir de agora, as nomeações dos candidatos
passam a valer, e obrigatoriamente, o prefeito Albérico Filho tem que proferir
ato de nomeação dos concursados.
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