Senadores do Maranhão não assinam requerimento para votação do fim do foro privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado” – para crime comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Com o requerimento, os senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas semanas no plenário da Casa.

Os três senadores maranhenses – Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) – não assinaram.

O senador Randolfe Rodrigues pretende entregar o pedido de urgência na próxima terça-feira. No documento há assinatura de parlamentares de quase todos os partidos, menos a dos maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha. A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.

A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.

O fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos marcados para o próximo dia 26.

Abaixo, os senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado. Os senadores maranhenses Lobão, João Alberto e Roberto Rocha não constam na lista.

Acir Gurgacz (PDT-RO), Alvaro Dias (PV-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (PSD-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PSC-MS), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Romário (PSB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS),  Thieres Pinto (PTB-RR), Thieres Pinto (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).