DIA BOM: Prefeito de Bacabal Zé Vieira é recebido pelo
governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões em São Luís
Na tarde desta quinta-feira (16), o governador
Flavio Dino recebeu o prefeito de Bacabal, Zé Vieira, a primeira-dama Patrícia
Vieira (Secretária de Saúde), além do vice-prefeito Florêncio Neto, no Palácio
dos Leões em São Luís. A visita de Zé Vieira ao Palácio, é uma demonstração
incontestável do prestigio político do atual prefeito com o Governo do
Maranhão, o que tende a trazer benefícios e respostas para as reivindicações da
população, principalmente no quesito malha viária.
Na reunião onde também participou o Chefe da
Casa Civil, Marcelo Tavares, ficou definido que o Secretário de Infraestrutura
do Estado, Clayton Noleto, fará uma visita à Cidade na próxima semana para
analisar as prioridades do município no setor.
Flávio Dino assegurou que a Sinfra fará
vistorias nas ruas e avenidas bacabalenses, e assim, elaborar um plano de
recuperação da camada asfáltica nos pontos críticos dos municípios.
Além das ruas do centro que já estão garantidas
na primeira etapa da operação tapa-buracos que será iniciada ainda no mês de
março, a expectativa é que o Governo Estadual contemple Bacabal nos próximos
meses com uma megaoperação de recapeamento completo de ruas e avenidas com
camada asfáltica, que aliada aos investimentos que serão feitos com recursos
próprios do município devem amenizar consideravelmente o problema dos buracos,
antes do fim do 1º semestre deste ano.
Patrícia Vieira, por sua vez, solicitou do
governador uma UTI neonatal para a maternidade de Bacabal. E aproveitou a
oportunidade para pedir equipamentos para o Pronto Socorro Municipal e demais
unidades de Saúde.
(Da Assecom
- Prefeitura de Bacabal)
DIA RUIM: TRE mantém o resultado anteriores e Zé Vieira continua
como (FICHA SUJA) que poderá complicar o julgamento no TSE
A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I,
alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito
de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ou seja, pelo entendimento do TRE-MA,
Zé Vieira é Ficha Suja por ter suas contas rejeitadas.
Ele já era considerado inelegível pela alínea
“i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração
interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao
relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado
à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de
inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público
Eleitoral.
O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei
Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada
pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes,
contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do
art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem
exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela
Lei Complementar n.º 135, de 2010).
Entenda
Liminar que suspendia a aplicação da
inelegibilidade pela alínea da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em
julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de
Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente
do Tribunal Superior Eleitoral e que aguarda julgamento desse imbróglio que se tornou uma novela mexicana.
Participaram do julgamento os membros Ricardo
Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim
(ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).
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