quarta-feira, 7 de março de 2018

MARANHÃO: (DPE/MA) Justiça determina que operadoras identifiquem cabos em postes de energia


Após ação da Defensoria, Justiça determina que operadoras identifiquem cabos em postes de energia

A Justiça acolheu, no dia 1º, o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Ação Civil Pública ajuizada em desfavor da Telemar Norte Leste S.A e da TIM Celular S.A. Foi concedida liminar, em caráter de urgência, determinando que as operadoras providenciem a identificação de seus cabos nos postes por toda a cidade de São Luís, de acordo com norma técnica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís determina que, no prazo de 120 dias, as empresas identifiquem todos os seus cabos, por meio de plaquetas, conforme a norma técnica NT 31.016 da Cemar e corrijam as irregularidades encontradas sob pena de multa diária de R$ 500 por ponto de fixação irregular em caso de descumprimento.

A Ação Civil Pública é resultado de procedimento administrativo para averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Cemar e empresas de telecomunicação em relação ao compartilhamento de postes e distribuição de cabos de acordo com as normas técnicas, que foi instaurado após a divulgação de notícias sobre acidentes envolvendo irregularidades em fiação supostamente pertencente a empresa de telefonia fixa.

De acordo com a petição da Defensoria, as empresas de telecomunicação que utilizam a rede de postes da Companhia Energética não mantêm o cabeamento em condições regulares, conforme normas técnicas aplicáveis. Dentre as irregularidades, estão a ausência de identificação dos cabos, inobservância da distância mínima em relação ao solo e fios partidos. Além disso, a Cemar, enquanto detentora da rede, não estaria realizando eficientemente a fiscalização do cabeamento, conforme previsto na Resolução Conjunta Anatel/Aneel nº 4/2014.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, citou notícias sobre dois acidentes envolvendo postes de energia em São Luís: em dezembro de 2017, um poste caiu e atingiu uma transeunte, próximo à feira do Bairro de Fátima, enquanto uma equipe a serviço da Telemar, fazia serviços na rede; em 2014, uma mulher veio a óbito depois de ser atingida por cabos.

Além da solicitação para que as empresas identificassem todos os seus cabos, a DPE/MA também requereu no pedido de tutela de urgência que a Cemar apresentasse, no prazo de 120 dias, plano de regularização da rede compartilhada de cabos de toda a São Luís.

Acordo

Outras empresas foram citadas como rés na Ação Civil Pública, mas as mesmas participaram de audiência de conciliação em setembro de 2017 e firmaram acordo para resolução da demanda. Por meio do acordo, as empresas se comprometeram a realizar a identificação de seus cabos, no prazo de 120 dias e a Cemar ficou de apresentar plano de regularização da rede compartilhada de cabos de toda a Ilha de São Luís e notificar as empresas para corrigir eventuais irregularidades.

A Cemar comunicou, recentemente, à Justiça o descumprimento do acordo por parte de algumas empresas, por isso uma nova audiência foi designada para o dia 20 deste mês, às 10h.



Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação


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