Por Louremar
Que o governador Flavio Dino é
duro nas suas ações e quanto à austeridade, ninguém duvida.
Agora o que ninguém esperava é
que sua presença nesta quinta-feira (8) em Bacabal pudesse protagonizar uma
cena inédita e praticamente impensável, como vemos na foto.
Em ato público, Florêncio Neto
age como prefeito de Bacabal, assinando documentos enquanto José Vieira apenas
observa. Até hoje Florêncio vinha se apresentando apenas como vice-prefeito da
cidade, mesmo tendo sido empossado pela Câmara no dia 8 de janeiro.
As evasivas de Florêncio Neto
não surtem o menor efeito diante da seriedade das ações do Governo do Estado.
Enquanto em Bacabal ele aceitou que José Vieira – prefeito condenado pelo STJ e
afastado de suas funções – assinasse até portaria nomeando secretária, diante
do Governador o jovem prefeito teve que de fato assumir sua função.
E MAIS : Zé Vieira poderá ser
obrigado a pagar o custo de nova eleição em Bacabal
Os ministros do Supremo
Tribunal Federal – STF – decidiram na tarde desta quinta-feira (8) que em caso de
cassação de prefeitos com condenação pela leia da Ficha Limpa, haverá novas
eleições.
O Plenário do Supremo Tribunal
Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, em que se
discute o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em
relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e
presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.
Também foi julgada a ADI 5619
que questiona regra inserida pela mesma lei, na parte em que prevê a realização
de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente
do número de votos anulados.
Aplicação da decisão ao caso
concreto
O caso das eleições na cidade
de Bacabal, no Maranhão, se ajusta perfeitamente a essa realidade. O pecuarista
José Vieira Lins foi candidato com registro indeferido, foi o mais votado e
assumiu por força de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Tendo sido
condenado pelo STJ por improbidade administrativa, José Vieira está com os
direitos políticos suspensos, o que levou a Câmara de Vereadores de Bacabal a
afastá-lo do cargo e nomear no cargo de prefeito o vice-prefeito Florêncio
Neto.
Zé Vieira além de Ficha Suja
pode ter que pagar pela ousadia
O processo de José Vieira está
no ponto para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Se for julgado
desfavorável ao pecuarista, ele e o vice serão definitivamente afastados da
Prefeitura. Além disso, se aplicado o
entendimento dos ministros do STF na tarde desta quinta-feira (8),
quanto à responsabilidade do Ficha Suja que tenta ser candidato, caberá a José Vieira ressarcir a Justiça
Eleitoral pelos gastos na realização de nova eleição.
É o preço que pagará por
desafiar uma decisão judicial, cuja aplicação tem sido ignorada pelo prefeito
afastado.
(Fonte: Blog do Louremar)
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