Defensoria Pública se reúne
com comunidades tradicionais na região de Grajaú
O Núcleo de Direitos Humanos
(NDH) da Defensoria Pública do Estado de Maranhão participou do III Encontro
dos Camponeses do Cerrado, realizado na comunidade Bem Feito, em Formosa da
Serra Negra, localizada a 80 km de Grajaú, no último dia 21. Na ocasião,
representantes de diversas comunidades tradicionais da região comunicaram
ameaças de despejo que estão enfrentando com a chegada de grileiros e
solicitaram apoio da DPE.
Segundo o defensor público
Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos, foi a
primeira vez que a Defensoria Pública esteve presente no território, que
enfrenta atualmente uma grave situação de conflito fundiário.
Ainda de acordo com o
defensor, a equipe do NDH se deslocou até a comunidade após convite da Comissão
Pastoral da Terra. Só foi possível chegar ao local sob escolta policial,
enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, tendo em vista que
foram recebidas informações, por mensagens de áudio, de possíveis emboscadas no
caminho até Bem Feito.
Ameaças
Estiveram presentes no
encontro, representantes de sete comunidades da região de Formosa da Serra
Negra e Grajaú. Na ocasião, os moradores da comunidade Bem Feito informaram ao
defensor público que há cerca de um ano e meio estão impedidos de cultivar suas
plantações no território onde estão assentados há um século.
Com a chegada de pessoas que
se dizem proprietárias dessas terras, apresentando documentos que não são
considerados válidos, a comunidade ingressou na Justiça com ação para
reintegração de posse, mas a mesma ainda não foi apreciada pelo juiz e
permanece aguardando julgamento. “Quanto a essa demanda, encontramos em contato
com o juiz e o promotor do caso solicitando agilidade”, informou o defensor.
Representantes das outras
comunidades presentes também informaram estar enfrentando situações análogas à
da comunidade Bem Feito. Providências serão tomadas pelo NDH após o envio pela
CPT da ata da reunião com as reclamações e denúncias realizadas.
Para o defensor Jean Carlos, a
participação da Defensoria Pública no encontro representa um grande passo na
garantia do direito à terra pelos povos tradicionais no estado. “No NDH temos
um campo de trabalho muito firme na questão fundiária no interior do estado,
sobretudo onde não há Defensoria instalada. Com a nossa presença em Bem Feito,
abrimos uma nova frente de atuação naquela região, reforçando este
compromisso”, declarou.
Defensoria
Pública garante realização de implante em paciente surdo de Lago da Pedra
A Defensoria Pública do Estado
do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra, obteve
decisão judicial determinando o bloqueio de verbas públicas do referido
Município e do Estado do Maranhão para garantir a saúde auditiva e realização
de implante coclear em um paciente surdo, o dispositivo eletrônico visa
proporcionar ao usuário a sensação auditiva próxima à fisiológica.
Ao solicitar apoio da
Defensoria, o assistido J.R.A.S. informou que adquiriu meningite bacteriana e
teve como sequela “Anacusia Total” - perda total da capacidade auditiva - em
ambos os membros auditivos (CID H91.9), acompanhada de zumbido incapacitante e
tontura ocasional. De acordo com a recomendação médica apresentada, o assistido
deveria ser submetido a uma cirurgia de implante coclear com a maior brevidade
possível (CID H90.5).
Diante disso, a Defensoria
Pública encaminhou de imediato ofícios ao Município de Lago da Pedra e ao
Estado do Maranhão, para tomada de providências. O Município não apresentou
retorno ao pedido e o Estado se manifestou de forma negativa.
Não restando outra alternativa
para a garantir o direito à saúde e a dignidade humana do paciente assistido, a
Defensoria ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência
em face dos entes municipal e estatal.
Decisão
A Justiça, através da 1ª Vara
da Comarca de Lago da Pedra, concedeu a liminar pleiteada obrigando ao
Município e Estado o fornecimento e custeio do procedimento cirúrgico de
implante coclear e seus acessórios, além da marcação e realização de exames e
consultas, bem como a manutenção posterior do aparelho auditivo ao requerente,
sob pena de multa diária de R$ 5mil.
Apesar da multa, a decisão não
foi cumprida pelos requeridos. Por isso, a Defensoria Pública solicitou o
bloqueio de verbas públicas de forma solidária em face do Município de Lago da
Pedra e do Estado do Maranhão. O pedido foi acolhido pela Justiça.
De acordo com os defensores
públicos estaduais Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos,
titulares do núcleo regional, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, devendo o
acesso ser universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Segundo o defensor Alex
Pacheco, a liminar concedida pela Justiça visou garantir a efetividade desse
direito fundamental. “Continuaremos sempre lutando para que os preceitos
constitucionais da garantia do direito à saúde e da dignidade humana sejam
respeitados”, pontuou o defensor Alex Pacheco.
Escola
Superior da DPE realiza palestra sobre princípios constitucionais
Os princípios e desvios na
aplicação da pena foram tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira
(23), no Fórum Desembargador Sarney Costa, por meio da Escola Superior da
Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em parceria com a
Universidade Dom Bosco. A palestra foi proferida por Marcelo Semer, juiz de
Direito da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Participaram do evento,
juízes, advogados, servidores do fórum e estudantes da área. Na ocasião, o juiz
Marcelo Semer compartilhou um pouco de suas experiências em quase 30 anos de
atuação e apresentou uma análise crítica da aplicação da sanção penal em face
dos princípios constitucionais.
Durante a palestra, Marcelo
Semer comentou alguns dos princípios como a individualização, a legalidade, a
intervenção mínima e a proporcionalidade bem como o impacto dos mesmos na
aplicação das penas no cenário atual no Judiciário.
Segundo o magistrado, os
desvios ainda são uma realidade no país. “A sociedade ainda aposta todas as
fichas na pena privativa de liberdade, embora a nossa Constituição tenha um
perfil mais democrático. Temos uma dificuldade muito grande em aplicar isso, em
grande parte, devido a uma cobrança social e da mídia, que defende a pena
privativa de liberdade de forma bem ampla, não se dando conta de que, se o preso
não for ressocializado, volta para o convívio social, ainda pior, aumentando as
chances de reincidência”, ponderou Semer.
Para o defensor público
Francisco das Chagas Barbosa da Silva, responsável pela realização do evento, a
palestra foi uma grande oportunidade para os operadores do Direito no estado.
“Marcelo Semer não é só um juiz, mas um pensador do Direito Penal que tem
posturas bastante críticas. Foi fundamental abrir esse espaço para que ele
pudesse falar para juízes, servidores, defensores, promotores e acadêmicos,
pois é uma pessoa como essa que faz com que o Direito de modo geral se
engrandeça e cumpra sua função”, afirmou.
Acordo
garante demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com
deficiência em SL
Foi homologado, nesta semana,
acordo entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Estado do
Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos
(MOB), em que o ente estatal se comprometeu a apresentar projeto e realizar a
demarcação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com
deficiência em vias públicas de São Luís, nas proximidades de monumentos de
valor histórico, artístico, turístico, cultural e paisagístico da capital.
O acordo foi resultado de uma
Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo de
Defesa da Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde, contra o Município de
São Luís e do Estado do Maranhão, ajuizada em julho de 2017. A ACP foi proposta
pelos defensores públicos Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da
Silva.
Na última terça-feira, dia 27,
foi realizada uma audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para
tentativa de conciliação. Na ocasião, o Estado se comprometeu a apresentar, no
prazo de 120 dias, projeto referente à demarcação e sinalização de vagas
privativas.
Também como deliberado no
acordo, as vagas deverão ser demarcadas e sinalizadas, especialmente, nas avenidas
Litorânea e dos Holandeses, no entorno da Lagoa da Jansen, do Estádio Castelão
e do terminal rodoviário da cidade e o projeto deverá ser executado no ano de
2018.
A MOB se comprometeu ainda a
dar publicidade em seu site aos locais onde as vagas estão demarcadas e
sinalizadas, facilitando assim o acesso ao público-alvo da ação.
Sem acordo - Segundo o
defensor público Cosmo Sobral, todos os pedidos realizados contra o Estado
foram exitosos na conciliação. Mas, o processo segue contra o Município de São
Luís, cobrando acessibilidade na região do Centro Histórico. Uma nova sessão de
conciliação foi designada para o dia 2 de maio.
Deverão ser intimados para
comparecimento os representantes da Subprefeitura do Centro Histórico de São
Luís, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, da Fundação Municipal
de Patrimônio Histórico e Departamento Estadual de Patrimônio Histórico,
Artístico e Paisagístico. A Superintendência do Iphan no Maranhão já se
comprometeu a participar da próxima audiência.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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