A Ordem dos Advogados
do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) pediu a prisão da presidente do
Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, caso a entidade não
cumpra determinação judicial de garantir quantidade mínima de funcionários em
atendimento nos caixas durante a greve da categoria.
Uma liminar do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) determinou a abertura das agências por duas horas
por dia durante o período da greve, com 30% dos funcionários trabalhando.
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O sindicato argumentou
que já está cumprindo a Lei de Greve, com 30% da categoria em serviço, não
necessariamente em todas as agências.
Na ação civil pública
apresentada hoje (29), além da prisão da sindicalista, a OAB pede o aumento do
valor da multa por descumprimento da ordem, de R$ 10 mil para R$ 100 mil
diários.
A origem do embate
entre a OAB e o Sindicato dos Bancários é o pagamento de alvarás, que só pode
ser feito nos caixas dentro das agências.
Os alvarás são ordens
de pagamento da Justiça em favor de uma pessoa física que servem, por exemplo,
para o recebimento de pensão alimentícia depositada em juízo, de valores
resultantes de reclamações trabalhistas ou de discussões locatícias.
Se o pagamento do
alvará não é feito, os advogados ficam sem a sua remuneração, já que os
honorários são um percentual cobrado, normalmente, em cima do recurso ganho
judicialmente.
Em assembleia, os
bancários decidiram que a responsabilidade de organizar o atendimento (usando o
contingente que não aderiu à greve) é dos bancos, e não do movimento grevista.
O sindicato considerou
o pedido da OAB à Justiça um desrespeito ao direito de greve e disse que lei
que determina o funcionamento de 30% do serviço já vem sendo cumprida e que os
alvarás deveriam ser pagos em agências que estão dentro dessa margem.
Caixa
A presidente do
sindicato, Suzineide Rodrigues, disse que o Banco do Brasil se organizou para
disponibilizar o pagamento dos alvarás, mas a Caixa Econômica Federal se negou
a fazer o mesmo.
“A Caixa não quer
convocar, porque ela tem gente na agência. Inclusive em notas oficiais ela tem
dito que tem 40% do contingente trabalhando. A categoria aprovou por
unanimidade que a Caixa pode abrir a agência que o sindicato ou os bancários
não vão intervir. Qual é o problema? É que querem que o sindicato faça uma
coisa que não é de sua alçada, que é impor aos bancários que estão de greve,
que tem a função de caixa, que trabalhem. A gente não tem esse poder”,
argumentou.
Sobre o pedido de
prisão, a sindicalista disse que não pode ser responsabilizada por uma decisão
que cabe aos bancos. “Eu não respondo pela Caixa.
Eu respondo pela
política do sindicato, pela greve, pela convocação, pelas assembleias, mas não
pela gestão do banco. Mas se eu for presa é por uma causa justa, porque estou
defendendo um interesse da categoria e estou seguindo rigorosamente o definido
em assembleia. ”
Em nota, a Caixa
informou “que a federação e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários devem providenciar o cumprimento da decisão, convocando os empregados
para que ao menos 30% compareçam para trabalhar, propiciando o atendimento
mínimo necessário, conforme determinação judicial”.
O presidente da OAB-PE,
Ronnie Duarte, disse que a cobrança foi feita ao sindicato, e não aos bancos,
porque a entidade é a responsável pela deflagração da greve.
“É ele quem representa
todos os bancários. A instituição bancária não pode convocar funcionários em
greve sob pena de ser acusada de assédio moral.”
“O direito de greve é
legítimo, a reivindicação é razoável, mas o exercício desse direito vem
ocorrendo em desacordo com a legislação. A adesão dos caixas ao movimento é
integral, então as atividades bancárias como o pagamento de alvarás, que não
pode ser feito por via eletrônica, vem sacrificando a população”, argumentou.
A OAB diz que o
percentual de 30% de funcionários em serviço determinado por lei não está sendo
cumprido, porque há serviços totalmente parados.
Greve
Os bancários estão em
greve há mais de três semanas em todo o Brasil. Os trabalhadores pedem reajuste
salarial de 14,78%, dos quais 5% são de aumento real.
A pauta inclui reajuste
sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais R$
8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales alimentação e refeição, e
auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880).
Atualmente, os
bancários têm um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 para os funcionários que
trabalham no caixa ou tesouraria). Até agora, a proposta dos bancos,
apresentada no último dia 9, foi de reajuste de 7% para os salários e
benefícios, além de um abono de R$ 3.300. O reajuste seria aplicado também ao
PLR.
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