JUSTIÇA E SEUS VAI E VEM: Depois de uma perda na justiça federal o ex – Deputado Zé Vieira consegue na Justiça o direito de pleitear sua diplomação

O ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.Depois de ter perdido uma batalha na justiça federal(Relembre) ele conseguiu uma vitoria,mas a guerra ainda terá muitas batalhas para vencer.

É esse o efeito de uma decisão assinada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

José Vieira deu entrada em um recurso chamado agravo de instrumento, para que a Justiça suspendesse os efeitos dos processos julgados pelo Tribunal de Contas da União. O desembargador Souza Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos dos julgados do Tribunal de Contas da União- TCU.

O desembargador Souza Prudente determinou ainda a comunicação imediata, via fax, ao presidente do TCU.

Na prática os efeitos são:

1.Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;

2.Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;

3.Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.

Na prática, o magistrado suspendeu os efeitos dos julgados pelo TCU até a solução do mérito, o que tira de Zé Vieira a condição de inelegível por rejeição de contas de convênio.

Mas isso não limpa sua ficha e ainda não garante uma reviravolta no caso de Bacabal.

Isso porque, além desse caso, a juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiram o registro do candidato  também devido a uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e danos ao erário. Essa decisão continua valendo.

Já com a liminar do TRF em mãos, no entanto, Zé Vieira busca reverter, agora, a situação no STJ. Por isso pediu que o TRE-MA adie o julgamento de embargos protocolados por sua defesa, para que ainda seja possível anexar aos recursos uma nova decisão favorável – caso haja -, o que poderia lhe garantir, finalmente, o deferimento do registro e a validação dos votos.

Se o pedido de adiamento for deferido, por outro lado, é provável que a questão seja mais uma vez judicializada, desta vez com reclamação ao CNJ e ao TSE, com base nos artigos 16 e 97 da Lei das Eleições.

Vale aguardar…