A Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 17 a 20 de abril, atividades
de fiscalização em áreas de disposição final inadequada de resíduos (lixões) no
interior do Estado.
Nos municípios de São João dos
Patos e São Domingos do Azeitão as fiscalizações ocorreram a partir de
denúncias realizadas pela comunidade que reside na área em torno e pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda em São João dos Patos,
diante da preocupante constatação de disposição inadequada (sem qualquer
tratamento) dos resíduos de serviço de saúde (resíduos perigosos) no lixão
municipal, vistoriou-se também o hospital municipal. “O intuito foi verificar
se as normas e exigências legais estão sendo atendidas desde o momento da
geração do RSS até a sua destinação final, haja vista que os serviços de saúde
são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos (RSS) por
eles gerados”, disse a Supervisora de Resíduos Tóxicos e Perigosos da SEMA,
Rayra Soares.
Já o município de Fortaleza
dos Nogueiras, foi sentenciado pelo Ministério Público Estadual a implantar a
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Lei 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Neste cenário, a SEMA
esteve no município a fim de prestar apoio ao município na orientação ao
cumprimento da PNRS, além de fortalecer a municipalidade ao apoiar na
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”,
destacou a Superintendente de Gestão de Resíduos da SEMA, Ticianne Andrade.
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