A Área de Proteção
Ambiental (APA) dos Morros Garapenses é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso
Sustentável criada pelo governo estadual, por meio do Decreto Nº25.087/2008,
com os objetivos de proteger faixas de transição entre os Cerrados Norte-Maranhenses
e as Matas dos Cocais a Leste do Estado, bem como um dos maiores sítios
Paleobotânicos do Brasil.
Este ano, a unidade
comemora 9 anos e está em processo de renovação do seu Conselho Consultivo
(CONAMG). Neste sentido, cumprindo com preceitos legais da necessidade de
renovação das representações da sociedade que compõem este espaço interativo de
discussão sobre as demandas ambientais da unidade, a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza processo eleitoral do Conselho
Consultivo do CONAMG.
As inscrições ocorrerão
no período de 17 (19h às 21h) e 18 (8h às 10h) de novembro de 2017, no
auditório da casa de eventos “Beira Rio”, antigo “Pingo d’água” localizado na
Rua Beira Rio, s/n, município de Duque Bacelar/MA.
Os documentos
necessários para a inscrição, conforme descritos no Edital (disponível no site
da SEMA), são:
- “Formulário de
Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado
conforme Edital;
- Cópia do Estatuto Social ou Regimento
Interno, devidamente registrado, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato
Social, se for ocaso;
- Cópia da Ata de eleição e posse da atual
Diretoria, caso exista;
- Cópia da Licença de
Operação - LO ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento (segmento
privado), caso necessário;
- Inscrição no CNPJ,
com Certidão atualizada e válida;
- Cópia dos documentos
de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição;
- Comprovação de atuação de trabalhos na área
ambiental de, no mínimo, 01 (um) ano (segmento entidades não governamentais);
Mais informações no
telefone da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, 3194-0000,
ramal 8964 e 99185-2267. Participe!
(Assessora de
Comunicação – Jornalista – Paula Lima)
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